Destinação do Imposto de Renda a Fundos Sociais é tema de Audiência Pública nesta terça-feira

15/03/2019 - Bauru tem potencial de destinar até R$ 10 milhões para entidades - informação foi levantada pela vereadora Chiara junto à Receita Federal

Vereadora Chiara Ranieri

  Por iniciativa da vereadora Chiara Ranieri (DEM), a Câmara Municipal de Bauru promove, nesta terça-feira (19/03), a partir das 10h30, no Plenário da Casa, Audiência Pública para esclarecer e divulgar as possibilidades de Destinação do Imposto de Renda para Fundos Sociais Previstos em Legislação.
  A parlamentar levantou o assunto na Sessão Legislativa do dia 7 de março, quando explicou que os bauruenses podem fazer destinar parte do Imposto de Renda devido, já durante o período de entrega da declaração à Receita Federal – o prazo vai até o dia 30 de abril.
  "Bauru tem o potencial de destinar R$ 10 milhões por essa ferramenta para entidades, associações, projetos ou mesmo fundos sociais da cidade. Contudo, esse valor não chega a R$ 500 mil", lamenta Chiara.
  Por isso, a vereadora destaca a importância da Audiência Pública. "O objetivo é encontrar alternativas para fazer uma divulgação de maneira mais ampla sobre essa ferramenta tão importante”.

Como fazer
  Existem duas formas de fazer a destinação desse dinheiro.
  A primeira é agora, durante a declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física pode destinar até 3% do imposto devido e Pessoa Jurídica, 1%.
  Depois desse prazo, os contribuintes podem fazer a destinação da verba diretamente aos Fundos Municipais, entidades ou projetos devidamente cadastrados – neste caso, Pessoa Física pode doar até 6% do imposto devido e Pessoa Jurídica, até 1%, com a doação constando na declaração do ano seguinte.

Convocados e convidados
  Para a audiência, foram convocadas as secretarias municipais de Economia e Finanças, Esportes e Lazer, Bem-Estar Social, Cultura e Saúde. Também foram convocados os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Esportes, de Saúde e de Cultura.
  Foram convidados também o delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru, Dr. Luiz Carlos Aparecido Anézio; a presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bauru, Dra. Marcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini; o diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Gino Paulucci Júnior; o Delegado do CRC (Conselho Regional de Contabilidade), Paulo Roberto Martinello; o Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Bauru, Marcos Henrique Mazziero; o Presidente da ACIB (Associação Comercial Industrial Bauru), Reinaldo César Cafeo; o Presidente do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região), Walace Garroux Sampaio; o Presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Odair Secco Cristovam. Também foram convidados coordenadores de curso de graduação de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de Bauru, da FIB (Faculdades Integradas de Bauru), da ITE (Instituição Toledo de Ensino) e da USC (Universidade do Sagrado Coração).
  Também foram chamadas as entidades e associações que já receberam verba do Fundo do Esporte – entre elas, destaque para a ABDA (Associação Bauruense de Desportos Aquáticos, Associação Bauru Basketball Team, Associação Vôlei Bauru, Bauru Tênis Clube, Associação Luso Brasileira de Bauru, Esporte Clube Noroeste e Suzete Pereira da Silva Gobbi – Basquete –, além dos coordenadores de modalidades em Bauru.

WhatsApp e Facebook
  Os munícipes podem participar das audiências públicas encaminhando perguntas, comentários ou sugestões pelo WhatsApp (14) 98119-5511 ou por mensagens no Facebook da TV Câmara Bauru (facebook/tvcamarabauru).
As contribuições são lidas e discutidas ao vivo. Para isso, é necessária identificação com nome completo e instituição que representa ou o bairro onde mora.
  Mensagens anônimas, ofensivas, com conteúdo impróprio ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartadas.
  Como há horários pré-estipulados para o início e o término das audiências, quando não houver tempo para a leitura de todas as perguntas e comentários, o material será direcionado aos órgãos pertinentes.
Para assistir
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru – Canal 10 da NET, Canal 31.3 UHF Digital, YouTube e Facebook.

THIAGO ROQUE
Assessoria – Vereadora Chiara Ranieri