Destinação de resíduos por grandes geradores está na Pauta da Sessão da Câmara de Bauru

06/09/2018 - Parlamentares também vão discutir proposta que retira da Funprev a obrigação de custear o Auxílio-Doença; atribuição passaria aos órgãos contratantes dos servidores afastados

  Os vereadores voltam a se reunir, nesta segunda-feira (10/09), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo YouTubeFacebook, pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 60.3 UHF Digital) e pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM). 

  Em Primeira Discussão, a Pauta traz o Projeto de Lei do Poder Executivo que atribui às empresas que geram volume de lixo superior a 200 litros diários – chamadas de grandes geradores – a responsabilidade sobre o gerenciamento e destinação desses resíduos (Processo 132/18).

    A Exposição de Motivos que acompanha o projeto sustenta que a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

  A matéria estipula advertência e multa em casos de infrações, que, se reincidentes, podem resultar, inclusive, no embargo e suspensão de atividade das empresas.

  Em julho, Audiência Pública convocada pelos membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação discutiu o projeto. Na ocasião, representantes da Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) anunciaram que mapeariam os grandes geradores de resíduos sólidos do município.

Emendas

  Além do texto do Executivo, três emendas de autoria do vereador Coronel Meira (PSB) devem ser apreciadas em Plenário.

  Duas buscam garantir que os grandes geradores destinem os resíduos recicláveis a cooperativas legalmente instituídas em Bauru. Outra especifica que a regulamentação das normas, em até 180 dias, se dará a partir de decreto.

Auxílio-Doença e Funprev

  Ainda em Primeira Discussão, será apreciado o projeto encaminhado à Casa pelo Executivo, transferindo da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais) para os órgãos contratantes - Prefeitura, Câmara Municipal e DAE - a responsabilidade pelo pagamento de auxílios-doença a servidores afastados por problemas de saúde (Processo 155/18).

  O principal objetivo, de acordo com a Exposição de Motivos, é minimizar os efeitos do déficit do regime previdenciário do funcionalismo apurado pelo Cálculo Atuarial relativo ao exercício de 2017.

  Em reunião da Comissão de Justiça realizada no dia 7 de agosto, o presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, afirmou que, com a mudança proposta, o valor desse déficit cairá de R$ 120 milhões para R$ 63 milhões.

  Esse montante terá que ser coberto pelos órgãos contratantes em parcelas mensais até o ano de 2036.

  “A redução desse déficit é positiva porque diminui uma conta sobre a qual incide o IPCA e mais juros de 0,5% ao mês. Os R$ 120 milhões, ao longo do tempo, se transformariam em R$ 257 milhões”, observou Donizete na ocasião.

  Atualmente, os cofres do município já aportam R$ 15 milhões por ano para cobrir déficits anteriores no regime de previdência do serviço público, que superam, em valores não corrigidos, a cifra de R$ 1 bilhão.

  O texto da Pauta é um Substitutivo ao original – ambos de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta. A principal mudança está na transferência, para a Prefeitura, também da responsabilidade sobre a inspeção médica e a gestão do auxílio-doença de seus servidores a partir de 1 de janeiro de 2020. A mudança na fonte de custeio do benefício, se aprovado o texto, valerá de imediato.

Outros Processos

  Encerrando a lista dos projetos em Primeira Discussão, está o que promove ajustes na composição do Conselho Gestor do Fundo Especial de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - FUNDO SAGRA (Processo 162/18).

  Em Discussão Única, os vereadores votarão dois Projetos de Decreto Legislativo. O primeiro, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dá o nome de Rua Jorge Laurindo Ferreira de Paiva ao prolongamento de via pública do Núcleo Geisel; o segundo, proposto por todos os vereadores, dá o nome de Sidival Pires a uma praça na região do Jardim Petrópolis.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa