Demandas dos motoristas de aplicativos são abordadas em Audiência Pública

- Assessoria de Imprensa

Profissionais cobraram vagas de embarque e desembarque em diversos pontos da cidade e segurança para a categoria

Por iniciativa do vereador Pastor Bira (Podemos), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, na terça-feira (24/5), uma Audiência Pública para discutir as demandas inerentes ao trabalho dos motoristas de aplicativos de Bauru, visando o regramento da categoria no município.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Junior Lokadora (PP), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Junior Rodrigues (PSD), Marcelo Afonso (Patriota), Estela Almagro (PT), Miltinho Sardin (PTB) e Guilherme Berriel (MDB).

A audiência contou ainda com a presença do chefe de Gabinete, Rafael Lima Fernandes; do secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; do secretário de Planejamento (Seplan), Nilson Ghirardello; da secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), Gislaine Magrini; do presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Everson Demarchi, e do diretor de Trânsito e Transportes da Emdurb, Flávio Jun Kitazume. Ainda participou do encontro o representante da Polícia Militar, Capitão Tiago Santos; e os representantes dos motoristas de aplicativos de Bauru, Hussein Shamas, Katia Sanches, Fernando Alves Caetano e Marcelo Barbosa Balbino.

Convocada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (PSC) não compareceu e justificou a ausência via ofício.

Discussão

No início do debate, Pastor Bira explicou que a iniciativa da Audiência Pública se deu após o mesmo ser procurado por alguns representantes da categoria, apontando suas necessidades frente a sua importância para os munícipes.

O motorista de aplicativos, Hussein Shamas, iniciou falando sobre problemas que a categoria de motoristas de aplicativos está sofrendo nos últimos tempos. Conforme o representante, alguns dos principais problemas são de segurança, como roubo e sequestro, e aqueles com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e a Polícia Militar, no que tange a carência de vagas em locais como o aeroporto, a rodoviária e os shoppings e a emissão de multas. “Somos essenciais na cidade”, destacou Hussein, em relação a essas questões. Shamas ainda solicitou apoio da Prefeitura Municipal e das entidades com a categoria. “Se a fiscalização está trabalhando, que trabalhe honestamente com a gente”, destacou o motorista, criticando as autuações efetivadas.

Katia Sanches, motorista de aplicativo, também solicitou o aumento das vagas para embarque e desembarque de passageiros, informando alguns pontos específicos com essa carência, como a Avenida Getúlio Vargas, a Rua Primeiro de Agosto, o Bauru Shopping e o Boulevard Shopping, alguns pontos da Avenida Nações Unidas, o Aeroporto Estadual 'Moussa Nakhl Tobias', localizado na divisa de Bauru-Arealva, e perto dos hospitais. A representante da categoria também tratou sobre as multas, o estado de conservação das ruas da cidade e os problemas de segurança.

Pastor Bira ressaltou que todas as demandas dos motoristas de aplicativos serão encaminhadas ao Poder Executivo.

O motorista de aplicativos, Marcelo Barbosa Balbino, iniciou falando sobre a dificuldade dos motoristas se engajarem por conta do descrédito na solução dos problemas e da regulamentação da categoria. O motorista também comentou sobre as demandas tratadas pelos outros representantes e a importância da regulamentação para a categoria. “Bauru infelizmente deixa a desejar muito na questão da pavimentação”, destacou Marcelo, pontuando outro ponto que dificulta o dia a dia dos motoristas.

Fernando Alves Caetano ressaltou inicialmente os pontos levantados anteriormente pelos outros motoristas. De acordo com Caetano, um grupo de motoristas decidiu não realizar corridas em determinados locais que estão sendo alvos de frequentes assaltos. Entretanto, o representante pontuou que esse problema de segurança da categoria acaba interferindo na vida da população de maneira geral. “Resolvendo essa questão, você vai estar ajudando o motorista, vai estar ajudando a população e isso tem que ser lembrado”, destacou Fernando.

A vereadora Estela Almagro iniciou suas considerações tratando sobre a descrença de parte dos motoristas de aplicativos, levantando a possibilidade de que essa postura seja um resultado das “muitas confusões” que surgiram quando os aplicativos chegaram ao país. A vereadora ainda informou que, apesar dos problemas iniciais do serviço no Brasil, a categoria passou a ser reconhecida no Plano Nacional de Mobilidade como transporte individual.

A parlamentar destacou que muitos dos problemas apresentados pelos motoristas não recaem apenas na categoria, afetam também grande parte da população de Bauru. “Eu penso que nós teremos que enfrentar isso no nosso plano de mobilidade”, pontuou Estela, que considera ser a única forma do município solucionar determinados apontamentos. A vereadora ainda falou da necessidade dessa questão ser encarada como uma política pública para que o município avance nos debates.

Almagro levantou ainda a questão da regulamentação ao nível nacional por parte do Congresso Nacional, em que, conforme a parlamentar, foi um acordo “muito meia boca”, que permitiu que os gerenciadores de aplicativos, que não são do país, ficassem com a maioria dos recursos.

O parlamentar Marcelo Afonso considerou que as demandas apresentadas no encontro podem ser solucionadas com facilidade a partir do diálogo.

Pastor Bira compartilhou a sugestão dada pela assessoria da Casa de Leis, que propõe o uso de uma identificação visível nos automóveis para que os agentes fiscalizadores pudessem reconhecê-los. Katia, porém, considerou que adesivar os carros pode ser controverso. “Se a gente for identificado, a nossa segurança pode ser ainda mais prejudicada”, destacou a motorista.

O secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello, apresentou algumas legislações em vigor que versam sobre os aplicativos. A primeira delas foi a Lei Federal n.º 13.640/2018, que regulamenta os serviços de aplicativos e permite que os municípios também os regulamentem. De acordo com o secretário, Bauru regulamentou o serviço através da Lei Municipal n.º 7.190/2019 e, segundo Nilson, no seu artigo 12, parágrafo 2º, a lei não permite que os carros de aplicativos utilizem vagas e espaços destinados a táxis e transportes coletivos, entretanto o texto não engloba a questão do embarque e desembarque.

Em relação ao Plano de Mobilidade Urbana, citado por Estela Almagro, o secretário afirmou que, nesse projeto poderia ser implementada a parte colaborativa do plano, que trata da mobilidade ativa, compartilhando a localização real dos ônibus para tempo com os demais usuários, por um aplicativo. Nilson concordou sobre haver mais pontos de embarque e desembarque próximo aos pólos geradores de maneira geral. O secretário citou ainda o código nacional de trânsito em relação a placas específicas, que proíbem que os motoristas estacionem, mas permitem embarque e desembarque.

O Capitão PM Tiago Santos tratou em relação aos crimes que foram citados pelos motoristas, informando que a Polícia Militar realiza o direcionamento de mais agentes para os locais de maior incidência de crimes. “A Polícia Militar já está trabalhando arduamente para tentar prevenir esses crimes naquela região. E se eventualmente acontecer o crime, não reajam”, destacou o Capitão PM. Sobre a questão das autuações, Santos informou que “não existe bom senso no código de trânsito", destacando que o manuseio de celulares na condução de veículo é uma infração de trânsito. Já em relação ao embarque e desembarque, Santos considerou ser importante a implementação, mas fez uma observação em relação ao tempo da ação, que pode acabar configurando em estacionamento.

A motorista de aplicativos, Katia Sanches, em relação ao tempo limite de espera do passageiro, que é estabelecido pelos aplicativos entre 3 e 5 minutos, questionou se essa espera configura como embarque e desembarque ou é considerado uma infração. O capitão da PM Tiago Santos informou que legalmente, independentemente do tempo de espera, o fato de estarem estacionados já configura uma infração de trânsito.

Sanches ainda ponderou que no Terminal Rodoviário de Bauru não existe um local que seja permitido estacionar enquanto o motorista aguarda o passageiro, apenas espaço de embarque e desembarque e vagas de táxis. "O que a gente quer é apenas fazer o correto, então que dê uma margem para a gente fazer o correto", pontuou Katia, em relação a sugestão de se colocar uma área específica para motoristas de aplicativos na rodoviária, diminuindo o número de autuações.

Hussein Shabas voltou a falar sobre segurança e aconselhou o uso de filmagens durante as corridas para, até mesmo, auxiliar no serviço de identificação dos policiais. Capitão Santos considerou ser uma “excelente iniciativa de prevenção primária”.

O presidente da Emdurb, Everson Demarchi, informou que, em relação ao espaço em frente à rodoviária destinado aos motoristas de aplicativos, a demanda já está no departamento para ser analisada a possibilidade de implementação desse espaço. Sobre o cadastro da categoria citado por Pastor Bira, Everson informou que a Emdurb já possui tal dispositivo e chamou atenção para a adesão desse cadastro por parte dos motoristas de aplicativos. "A gente sabe que a situação econômica do país não está fácil, todo mundo precisa trabalhar e a gente precisa de condições de trabalho", destacou Everson se colocando à disposição.

O secretário Nilson Ghirardello disse acreditar que os próprios motoristas podem apontar os pontos principais no município para que a Seplan possa pensar junto à Emdurb na solução das demandas de pontos de embarque e desembarque.

A vereadora Estela Almagro considerou ser necessária uma assembleia para a criação de um Conselho Municipal dos Motoristas de Aplicativos, para que as diretrizes sejam dadas e os apontamentos formalizados. A vereadora reiterou a necessidade de ser discutido o plano de mobilidade urbana do município, para não ficar apenas no “remendo”.

Kátia Sanches informou que a categoria, infelizmente, não é unida, mas afirmou que está comprometida em auxiliar nas resoluções.

O diretor de Trânsito e Transportes da Emdurb, Flávio Jun Kitazume, falou sobre a necessidade de ajuste na questão da mobilidade urbana do município. "Quanto mais o transporte público individual ou de massa for mais ágil e acessível, menos gargalos no trânsito nós teremos", destacou diretor. Em relação ao registro de motoristas de aplicativos e cadastro dos taxistas, Kitazume informou que a Gerência de Transportes Especiais está estudando uma maneira de realocar os pontos de táxis para ter mais espaço para uso democrático.

Kitazume informou que será analisado o espaço para vaga rápida no Aeroporto, não só para os motoristas da categoria. "Essa modalidade de transporte é recente, mas é uma realidade, é uma oportunidade para democratizar uma atividade econômica. Nós reconhecemos e queremos realmente que Bauru abra as portas para que essa modalidade possa ser fortalecida", destacou o Coronel.

Everton Demarchi disse existir um Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico para motoristas independentes e informou que, no sistema da Prefeitura Municipal, o número de cadastrados no CNAE é de apenas 263 motoristas. O secretário tratou sobre o Microempreendedor Individual (MEI), que pode ser considerada uma medida de segurança financeira da categoria e informou que no último ano teve uma arrecadação de R$ 15.780,00 para o Município, com os contribuintes cadastrados. Everton chamou atenção para a importância desse cadastro, que contribui com o INSS e ISS da cidade.

Fernando Alves Caetano disse que a união da categoria é fundamental, reforçando a importância do cadastro para a segurança dos motoristas.

O chefe de Gabinete da Prefeita, Rafael Lima Fernandes, considerou ser um assunto importante e informou que a chefe do Executivo está empenhada na solução dos problemas da categoria. Questionado sobre como é realizado o treinamento dos agentes de trânsito que realizam as autuações, o presidente da Emdurb, Everson Demarchi, informou que verificará as instruções passadas para os agentes.

O vereador Guilherme Berriel fez considerações em relação à tecnologia e afirmou que não se pode ir contra. O parlamentar ainda tratou sobre a regulamentação da categoria e considerou ser fundamental.