Defensoria Pública: aproximação para reduzir judicialização de matrículas de alunos com deficiência

10/04/2018 - Chiara, Yasmim, Brum e Manfrinato deram continuidade à série de reuniões que tratam do problema trazido à Câmara Municipal pelo Comude

Fábio, Brum, Yasmim e Chiara participaram do encontro / Foto: Thiago Roque

  Na manhã desta terça-feira (10/04), a vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara de Bauru, promoveu uma reunião entre a Defensoria Pública, integrantes das redes municipal e estadual e profissionais que trabalham com pessoas com deficiência.

  Também participaram do encontro Serginho Brum (PSD) e Yasmim Nascimento (PSC), membros do grupo parlamentar, além do vereador Fábio Manfrinato (PP).

  O objetivo do encontro era debater a dificuldade dos pais de alunos com deficiência em encontrar vagas nas escolas para seus filhos – denúncia apontada pelo coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), Carlos Eduardo de Oliveira, em sessão da Câmara do dia 5 de março de 2018.

  Participaram a defensora pública Gisela Camillo Casotti Teixeira, a secretária municipal de Educação, Isabel Miziara, integrantes das redes municipal e estadual de ensino, além de Patrícia Bueno Alexandre e Lilian Gomes Bernardi Bellam, supervisora de reabilitação e coordenadora educacional da Sorri-Bauru.

Judicialização

  O primeiro assunto tratado foi sobre como a judicialização das matrículas dos alunos com deficiência tem trazido problemas à educação municipal.

  A secretária Isabel Miziara explicou que, como os pais procuram a Justiça para garantir a vaga dos filhos em determinada escola, existem salas de aulas superlotadas.

  "No NER [EMEF Lydia Alexandrina Nava Cury], uma sala projetada para 19 alunos está, atualmente, com 29 estudantes – 4 com algum tipo de deficiência", aponta. "Na Ivan Engler [EMEF Ivan Engler de Almeida], tenho uma sala com 44 alunos, 8 com deficiência", completou.

  Para Chiara, as consequências são graves. "A superlotação compromete a atenção especial que o aluno com deficiência necessita e, de quebra, coloca em risco a qualidade do ensino para todos os estudantes – com deficiência ou não", aponta.

  Isabel concordou: "Dessa forma, a escola não consegue cumprir sua função de oferecer educação formal e socialização”.

Atendimento complementar

  A busca dos pais pelas escolas municipais em detrimento das estaduais também é explicada pelo fato de o Estado não dispor de convênios com entidades que prestam atendimentos complementares para alunos – fonoaudiologia e acompanhamento psicológico para casos como transtornos de déficit de atenção e hiperatividade, por exemplo.

  Para o Estado, essa é uma questão ligada não à Educação, mas sim à Saúde – e os pais não encontram esse atendimento específico na rede pública da cidade, via SUS (Sistema Único de Saúde).

  "Em Bauru, quem promove esse tipo de atendimento são as universidades com cursos de Fonoaudiologia e Psicologia, mas é algo limitado", apontou Chiara.

  Também foi colocado que, para conseguir atendimento via instituições (como Apae e Sorri), crianças e adolescentes precisam passar por avaliação e apresentar laudo médico com o diagnóstico da deficiência.

Propostas

  A defensora pública Gisela Camillo Casotti Teixeira sugeriu nova reunião entre Defensoria, Vara da Infância e Juventude e os conselhos tutelares, bem como os representantes das redes municipal e estadual de ensino, para alinhar procedimento ao receber reclamações por falta de vaga antes de uma possível judicialização – na mesma direção da sugestão feita por Chiara para a criação de uma comissão para avaliar os pedidos caso a caso.

  Assim, será possível atender os pais e, ao mesmo tempo, evitar a superlotação das salas de aula.

  Gisela também sugeriu uma reunião com os representantes municipal e estadual da área da Saúde para buscar uma solução sobre a questão atendimento complementar – chegou a levantar, inclusive, a possibilidade de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

  Chiara não vê alternativa a não ser a criação de uma rede integrada entre todas as áreas para cuidar desse atendimento aos pais e às crianças.

Outras reuniões

  A Comissão de Educação e Assistência Social promoveu, no último mês, outras reuniões para debater o assunto.

  Primeiro, foi feita reunião do Comude com os representantes das redes municipal e estadual de ensino. Na sequência, todos esses envolvidos, mais os profissionais de instituições que cuidam de pessoas com deficiência e os conselhos tutelares, se reuniram com o juiz Ubirajara Maitinguer e o promotor Lucas Pimentel de Oliveira, ambos com atuação Infância e da Juventude de Bauru. Nesta terça-feira (10), foi a vez da Defensoria Pública.

  Chiara avisa que uma reunião com os conselhos tutelares da cidade também deve ser marcada.

 

THIAGO ROQUE

Assessoria Parlamentar – Vereadora Chiara Ranieri