Crise hídrica: reunião da Comissão de Fiscalização discute os impactos da falta d'água nas escolas

- Assessoria de Imprensa

Encontro contou com a presença dos representantes do Executivo, Conselho de Educação e do Sinserm

Nesta quinta-feira (18/11), os membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru se reuniram, de forma presencial no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discutir o retorno das aulas de 18.766 alunos da rede municipal de ensino, sendo 10.110 da educação Infantil e 8.656 do Ensino Fundamental, neste momento de crise hídrica, o que reflete nas condições básicas de higiene decorrentes da falta d’água aos alunos.

O encontro também teve como objetivo o esclarecimento quanto ao uso do percentual constitucional do orçamento municipal da pasta da Educação, que de acordo com o Decreto n.º 15.687/21, prevê pagamento, em pecúnia, de 30 dias de licença-prêmio aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta.

O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Estela Almagro (PT), e contou com a presença dos membros do colegiado, vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB), Marcelo Afonso (Patriota) e Guilherme Berriel (MDB). Os vereadores Junior Rodrigues (PSD), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP) também participaram das discussões. A reunião contou com a presença do consultor jurídico da Casa de Leis, Arildo Lima Jr.

Estiveram de maneira presencial representando o Poder Executivo, a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi; o diretor da Procuradoria Geral do município, Marcelo Castro e, via ofício, a prefeita Suéllen Rosim designou o chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Rafael Lima Fernandes, para representar o Gabinete da Prefeita.

Também estiveram presentes no Plenário, o presidente do Conselho Municipal de Educação, Sebastião Gândara Vieira, e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), o advogado José Francisco Martins e a diretora Melissa Lamônica.

Discussão

O advogado do Sinserm, José Francisco Martins, salientou que, apesar do arrefecimento da pandemia, não é possível descuidar da higienização e a falta d’água torna impossível a manutenção desse cuidado. “Nós [Sinserm] recebemos todos os dias reclamação de servidores no local de trabalho onde não tem água”. Ele ainda apontou omissão dos gestores das escolas. “Nós temos que entrar em contato com o DAE para o envio de caminhões-pipa”, comentou.

O membro do Sindicato ainda se posicionou contra a realização de aulas nos dias em que faltarem água nas escolas. Por fim, Francisco explicou que o Sinserm vai oficiar a prefeita Suéllen Rosim para que haja a obrigatoriedade de comprovante de vacina em prédios públicos e demonstrou constrangimento pelo Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Borgo (PSL), que tramita na Câmara proibindo a exigência de tal comprovante. Estela concordou com Martins e citou que o Projeto de Lei vai “na contramão da história”, adiantando seu posicionamento contrário à iniciativa.

A diretora do Sinserm, Melissa Lamônica, apontou a Lei que obriga que estabelecimentos com atendimento ao público possuam banheiros. Melissa questionou a possibilidade de funcionamento de uma escola sem água. “Como você recebe crianças sem ter água?”, argumentou. A diretora explicou o posicionamento no qual Sinserm orienta os diretores e funcionários de escolas. “Não abrir o portão [da escola]” em caso de falta d’água e dispensar funcionários. Você não vai ficar com um monte de gente dentro da escola sem água para beber e banheiro para usar. Isso se chama ‘porquice’”.

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Sebastião Gândara Vieira, explicou que os diretores possuem autonomia para a dispensa de alunos caso cheguem à conclusão que não têm recursos para o funcionamento das escolas. “Quem está com o poder na mão é a direção e o conselho de escola”, disse. Segundo o presidente, uma deliberação com orientações a respeito de números adequados para o funcionamento foi enviada à Secretaria de Educação. Sebastião apontou que além dos protocolos de biossegurança é necessário pensar no prejuízo educacional que essas suspensões podem causar no ciclo de aprendizagem dessas crianças, que já foram prejudicadas pela pandemia.

A presidente da Comissão de Fiscalização, vereadora Estela Almagro, expôs que nenhuma medida concreta foi tomada pelo DAE ou pela prefeita Suéllen Rosim para sanar a crise hídrica. Além disso, ela justificou a reunião pública pela necessidade de uma “decisão uniforme” dos órgãos da categoria para a questão. “Não consigo imaginar que possamos deixar ao escrutínio de cada diretor e diretora fazer uma análise se terá água no dia seguinte ou não”.

A secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, afirmou que a crise hídrica é uma realidade e que foge a alçada da Secretaria de Educação. Maria do Carmo salientou que tem consciência de que a assistência, por parte do DAE e caminhões-pipa, é momentânea. “O que podemos fazer é ensinar a usar com racionalidade a água e ouvir os conclames da população”, concluiu.

Estela afirmou que nenhum ato tomado por governantes vai agradar a todos e que nem sempre a medida a ser tomada é popular, mas que é necessário ter responsabilidade com a vida. “O DAE vai se tornar o grande ‘calcanhar de Aquiles’ dessa Administração”.

Maria do Carmo lembrou que a questão da água é discutida mundialmente. “A pandemia vai ser resolvida pela ciência, a questão da água não. Ela está rareando”, completa.

Estela reconheceu o fato, mas apontou que o fato de ser global não tira a responsabilidade de resolução do âmbito local. “Não virá do Governo Federal ou Estadual a solução da crise em Bauru”.

A vereadora Chiara Ranieri se posicionou contra a suspensão de aulas por conta da falta d’água, já que, segundo ela, a situação prejudicaria ainda mais os alunos, já lesados por conta da pandemia. "A escola não pode parar em momento nenhum, suspender aula é fora de questão. As alternativas buscadas por escolas particulares devem ser as mesmas buscadas por escolas públicas”. A vereadora sugeriu que seja feita maior reservação da água, inclusive com a compra de mais caixas d’água.

Estela relatou as dificuldades não só de escolas, mas também de estabelecimentos comerciais. “Faltou água, faltou as condições de funcionalidade dentro das regras de civilidade”.

A secretária de Educação explicou que desde o início da gestão foi feito um levantamento a respeito de caixas d’água das escolas municipais.

José Francisco Martins questionou se há uma diretriz clara da secretaria para a autorização de gestores de escolas municipais dispensarem as aulas por conta da falta d’água. Maria do Carmo afirmou que elas têm autonomia, mas que cada caso é acompanhado pela pasta, já que não é possível que as escolas sejam fechadas a “bel-prazer”.

Encaminhamentos

Estela Almagro irá encaminhar o relatório a ser enviado pela secretária de Educação sobre o levantamento de escolas municipais com atenção a respeito do abastecimento de água a todos os vereadores, para ciência e conhecimento.