CP recebe defesas prévias e emitirá parecer na próxima semana

- Vinicius Lousada

Reunião para leitura e votação da manifestação sobre o prosseguimento ou arquivamento do processo ocorre na segunda-feira, às 16h

A Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal de Bauru fez a leitura formal das defesas prévias dos três denunciados por suposta relação com viagens que teriam sido pagas a mando do ex-presidente da Cohab Édison Gasparini Júnior.

O prazo para a apresentação das defesas, em acordo com o Decreto-Lei 201/1967, terminou ontem (16/11).

A contar de hoje, a comissão tem cinco dias para se manifestar pelo prosseguimento ou pelo arquivamento do processo.

No segundo caso, o encaminhamento deverá ser ratificado pelo Plenário da Câmara.

A reunião para a deliberação da CP ficou agendada para segunda-feira (23/11), às 16h, após a realização da Sessão Legislativa Ordinária.

Caso o processo tenha continuidade, a presidente da comissão, vereadora Chiara Ranieri (DEM), já poderá determinar atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para os depoimentos dos denunciados e inquirição das testemunhas.

O parlamentar Coronel Meira (PSL) é o relator do caso. Edvaldo Minhano (Cidadania) é o terceiro membro da CP.

Os denunciados são o prefeito Clodoaldo Gazzetta, o vereador Sandro Bussola (PSD) e o parlamentar licenciado Fábio Manfrinato.

Nas defesas, todos pedem que a denúncia seja considerada inepta e o processo arquivado. Os dois membros do Poder Legislativo também indicaram testemunhas que podem ser ouvidas caso seus pleitos não sejam atendidos pela CP.

A íntegra do conteúdo está disponível no Portal da Câmara Municipal (Processo Diverso 201/2020).

A defesa de Bussola alega que a denúncia é superficial e carente de conteúdo probatório, amparada apenas em reportagem jornalística. Reitera que o parlamentar não é investigado pela Operação João de Barro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e pede que sejam requisitadas informações junto à companhia aérea e a agência de viagem pelas quais as supostas viagens teriam sido contratadas.

A instauração de procedimento único para três denunciados também é questionada pelas defesas.

A defesa de Fábio Manfrinato aponta a ausência de fato determinado para o prosseguimento da CP.

Argumenta ainda que a denúncia não aponta informações como datas e destinos de viagens e reitera que nunca solicitou recursos públicos para se dirigir a Brasília e pleitear recursos para a cidade.

O vereador licenciado informa, entretanto, que, em reuniões de grupo formado por vereadores, e das quais, por diversas vezes, também participaram o prefeito Clodoaldo Gazzetta, o vice-prefeito, Antonio Carlos Gimenez, e outros integrantes da administração pública, se disponibilizou a viajar à Capital Federal com o intuito de conquistar verbas para ajudar o município. Mas que, diante da indisponibilidade de recursos para arcar com a totalidade das despesas, integrantes do referido grupo se disponibilizaram a adquirir as passagens aéreas.

O Chefe do Poder Executivo, por sua vez, alega não ter havido qualquer ato de sua parte nas supostas viagens que ensejaram a apresentação da denúncia por parte do senhor Luiz Eduardo Penteado Borgo - a quem atribui motivações político-eleitorais.

De acordo com Gazzetta, os próprios vereadores, também denunciados, confirmaram não terem solicitado recursos públicos ou ao prefeito, em depoimentos à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Bauru.