COVID-19: Município avalia graus de risco por tipo de estabelecimento para retomada gradual

- Vinicius Lousada

Vereadores cobram que critérios e regras sejam discutidos e divulgados com antecedência para que empresas possam se preparar para o pós-quarentena; Secretaria de Finanças estima três anos para a recuperação do patamar econômico pré-pandemia

Em reunião chamada pela Câmara Municipal para discutir estratégias de retomada das atividades e a recuperação da economia, realizada em ambiente virtual na manhã desta segunda-feira (27/04), representantes da Prefeitura relataram que a administração trabalha para classificar os tipos de estabelecimento de comércio e de serviços em graus de risco de disseminação do novo coronavírus.

Essas definições, junto ao acompanhamento do cenário epidemiológico da COVID-19, devem nortear o regramento para a retomada gradativa do atendimento ao público por essas empresas e a definição de regras para cada setor.

Diversos vereadores destacaram a importância de que essas informações sejam divulgadas com antecedência, para que os empresários tenham tempo de se preparar, e não sejam surpreendidos com novas normas às vésperas do dia 11 de maio, quando não estará mais em vigor a quarentena determinada pelo governo do Estado de São Paulo.

Foi colocado ainda que o número de casos na cidade está aquém do esperado e do registrado, inclusive, em outros municípios-sede de regiões administrativas do território paulista. A necessidade de que o poder público priorize eventuais contratações junto a prestadores de serviços de Bauru também foi abordada.

Apesar dos questionamentos e apontamentos, não houve, por parte dos secretários participantes, a definição de prazos concretos nem dos critérios objetivos que serão considerados.

Uma das alegações é de que, a despeito dos estudos em andamento em âmbito municipal, as diretrizes estaduais, às quais Bauru estará subordinada, só devem se tornar pública no dia 8 de maio.

Presidente da Comissão de Serviços Públicos, o vereador Mané Losila (MDB), que conduziu a reunião, solicitou que, na próxima semana, uma nova videoconferência seja realizada, para que a administração atualize o Poder Legislativo sobre o encaminhamento das providências locais para a classificação dos estabelecimentos em graus de risco.

Os trabalhos de hoje foram mediados também pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, presidida pela parlamentar Yasmim Nascimento (PSDB); e pela Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento, presidida por Serginho Brum (PDT).

Participaram ainda o presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM), e os vereadores Sandro Bussola (PSD), Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania) e Fábio Manfrinato (PP).

Pelo governo, explanaram sobre ações já executadas e o as medidas planejadas os secretários Everson Demarchi (Finanças), Letícia Kirchner (Planejamento) e Aline Fogolin (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda). Foi dado destaque ao Conselho de Crise, criado para dar suporte disciplinar ao Comitê de Enfrentamento à COVID-19.

Veja os materiais apresentados: Finanças - Previsão de Receitas | Desenvolvimento - Respostas à Crise | Conselho de Crise

Setores

As possibilidades de flexibilização das regras para setores específicos, sempre a partir de 11 de maio, também foram tratadas durante a reunião. Aline Fogolin pontuou que a avaliação sobre quais as atividades mais afetadas também deve pesar na definição das normas para a retomada.

Salões de beleza e barbearias estão entre as prioridades do governo municipal, que chegou a autorizar a reabertura desses estabelecimentos, mas recuou após notificação do Estado.

A secretária do Desenvolvimento também abordou o comércio de rua e os restaurantes em sua explanação, citando que, no primeiro caso, pode ser estabelecido número máximo de pessoas no interior das lojas; e, no segundo, maior distanciamento entre as mesas e cadeiras.

Letícia Kirchner ponderou, entretanto, que há situações que despertam preocupação, como a prova de roupas, no setor de vestuário, e o self-service, no da alimentação.

Plano

Os representantes do Poder Executivo informaram ainda que, ao longo deste ano, o prefeito Clodoaldo Gazzetta pretende elaborar, em parceria com a sociedade civil, plano para a recuperação econômica em médio prazo.

Não há previsão de lançamento de linhas municipais de crédito para micro e pequenas.

Aline Fogolin destacou, para a definição de políticas públicas, a importância da coleta de dados a partir do Censo Socioeconômico, disponível no Site da Prefeitura.

Letícia Kirchner reiterou que os efeitos da pandemia devem impactar, inclusive, nas diretrizes do novo Plano Diretor Participativo, que deveria estar pronto desde 2018 e tem o objetivo de planejar o desenvolvimento da cidade para a próxima década.

Cofres públicos: 3 anos para recuperação

No aspecto das finanças públicas, Everson Demarchi pontuou que a arrecadação do município depende, em cerca de 70%, das atividades econômicas que compõem o Produto Interno Bruno (PIB). Segundo o secretário, a projeção para 2020 é de queda de 7,5% no acúmulo das riquezas produzidas no País.

Estudos apontam que a economia brasileira levará três anos para retomar o patamar pré-pandemia.

Para mensurar os impactos no município, Demarchi alega ser necessário aguardar o fechamento das contas de abril, a fim de que haja parâmetro mensal de avaliação dos impactos da COVID-19.

Ainda está em discussão no Congresso Nacional a proposta que garantiria a recomposição das receitas perdidas pelos municípios em ISS, ICMS e FPM.

De acordo com o secretário, para reduzir despesas, as pastas precisam reavaliar seus planejamentos, conforme determinação do prefeito em decreto; possibilidades estão nas suspensões de horas extras e de novas contratações, exceto nas áreas de Saúde e de Assistência Social.

Ele afirmou ainda que, embora haja respaldo legal, a Prefeitura não suspendeu os repasses ao regime de previdência do funcionalismo, por entender que a norma em vigor autoriza apenas a postergação dessa despesa.

R$ 1 milhão da Câmara

Questionado, Everson Demarchi afirmou que a Prefeitura deve utilizar os recursos da antecipação da devolução do duodécimo para ações nas áreas da Saúde e da Assistência Social.

O dinheiro economizado pelo Poder Legislativo é, habitualmente, devolvido só no final do ano, mas a Mesa Diretora disponibilizou antecipar até R$ 1 milhão, mediante a apresentação de plano de ação pelo governo.

Assistência Social

As dificuldades no recebimento de cestas básicas por famílias em situação de extrema vulnerabilidade e a discrepância entre as quantidades de alimentos disponibilizada ao município e a efetivamente destinada a quem passa fome, seja por questões logísticas ou por falhas no cadastro, também estiveram em pauta na reunião desta segunda-feira.

Essa discussão, entretanto, será aprofundada em reunião mediada pelas comissões de Educação e Assistência Social e de Direitos Humanos e Cidadania, a partir das 10h da manhã desta terça-feira. Leia mais