Coronel Meira pede legislação que impulsione o comércio na cidade

24/09/2018 - Lei de Zoneamento de 1982 é um dos motivos que leva ao fechamento de pontos, segundo o parlamentar

Coronel Meira preside a Comissão de Indústria e Comércio

  Na Sessão da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira (24/09), o vereador Coronel Meira (PSB) cobrou do governo ações que estimulem a reabertura de pontos comerciais da cidade, fomentando a arrecadação e gerando empregos.

  Para além do mau momento da economia, já que o fenômeno não é observado em mesma proporção nos shopping centers, o parlamentar observou que 30% dos prédios do Centro onde já funcionaram estabelecimentos estão fechados atualmente, em razão do anacronismo ou na inflexibilidade da legislação municipal. O problema se repte nos bairros.

  Um dos pontos problemáticos está na Lei de Zoneamento, que vigora em Bauru desde 1982. Para Meira, o ordenamento é obsoleto e atrapalha o desenvolvimento dos setores de comércio e serviços – vocações da cidade –, não autorizados em regiões equivocadamente ainda classificadas como restritamente residenciais.

  Meira lembrou que a revisão dessas regras é um dos principais compromissos do prefeito Clodoaldo Gazzetta com o que chamava de “destravamento” do município.

  Já no Centro da cidade, outro problema se dá, de acordo com o vereador, em razão de exigências previstas no Código de Obras. Ele exemplificou casos em que a construção de rampas de acessibilidade com a inclinação prevista pela norma seria inviável.

  Além de gerar mais empregos, o aumento da ocupação no Centro, segundo o parlamentar, ajudaria a aumentar a sensação de segurança na região.

Aumento da receita

  Meira destacou que a ampliação dos setores de comércio e de serviços na cidade ampliaria a arrecadação de tributos para a Prefeitura e, consequentemente, a capacidade de investimento da administração pública – atualmente restrita a 5% do orçamento municipal.

  O vereador lembrou que, na Audiência Pública de Prestação de Contas da semana passada, a Secretaria de Finanças expôs que o aumento da receita é uma necessidade.

Assista à íntegra do pronunciamento

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru