Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, na sessão legislativa desta terça-feira (02/05), o projeto de lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que estende a gratuidade da tarifa do transporte coletivo a idosos de 60 a 64 anos (Processo 48/17), até então, válida para os que têm 65 ou mais.
O texto estabelece que, depois de sancionada, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo para que sejam estabelecidos critérios socioeconômicos relacionados aos usuários do serviço que terão direito ao novo benefício.
Aos vereadores, Gazzetta adiantou, no final de março que, inicialmente, gozarão da gratuidade os idosos com renda de até dois salários mínimos.
A administração informou ao Legislativo que o impacto financeiro da proposta gira em torno de R$ 1,2 milhão, considerando os últimos seis meses deste ano.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Sandro Bussola (PDT) destacou o papel da Casa na discussão da proposta, ao exigir o envio de impacto financeiro e fonte de custeio, mesmo com críticas que apontavam suposta morosidade na tramitação do processo.
Além disso, defendeu a adoção de critérios socioeconômicos, em razão das limitações orçamentário-financeiras enfrentadas pelo município.
Bussola pontuou que, apesar da arrecadação da Prefeitura estar em queda, nos primeiros três meses deste ano, as despesas liquidadas pela administração cresceram mais de 9% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Portal da Transparência.
Relator do processo na Comissão da Economia, Mané Losila (PDT) destacou a preocupação da Casa em obter, do prefeito, o compromisso de que a aprovação do projeto não implicará em repasse do custo à tarifa paga pelos demais usuários do transporte coletivo.
Markinho Souza (PP) e Ricardo Cabelo (PPS) observaram a necessidade de garantir o controle sobre o novo benefício, inclusive por meio da implantação de sistema de biometria nos ônibus.
Líder do governo no parlamento de Bauru, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) informou que a administração já negocia a viabilização o dessas ferramentas junto às empresas operadoras do transporte coletivo.
Ela destacou que a aprovação do projeto concretiza o cumprimento de um compromisso político assumido pela administração ainda no processo eleitoral e enalteceu a maturação do debate na Câmara Municipal, ressaltando a atuação do vereador Roger Barude (PPS) na condição de relator da matéria na Comissão de Justiça da Casa.
Coronel Meira (PSB), por sua vez, defendeu que, com o fim dos contratos do transporte coletivo urbano em vigor, o município promova nova licitação do serviço, já incluindo a isenção da tarifa a idosos com 60 anos como item a ser incorporado como responsabilidade das concessionárias. O vereador também enfatizou a importância de se rever as planilhas de custo do sistema.
Convênio
Também foi aprovado projeto do prefeito que versa sobre parcerias entre o munícipio e organizações da sociedade civil (Processo 59/17).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa