Consulta Pública: em qual área a Prefeitura deve aplicar os recursos devolvidos pela Câmara em 2019?

- Vinicius Lousada

Munícipes podem escolher entre ‘Educação’, ‘Saúde’, ‘Infraestrutura’ e ‘Segurança’; no final do ano passado, mais de R$ 4 milhões retornaram aos cofres da administração

Por iniciativa do vereador José Roberto Segalla (DEM), o Portal Legislativo lança nova edição da Consulta Pública Digital, com a seguinte pergunta: “A verba do duodécimo da Câmara de Bauru (referente ao exercício de 2019), que foi devolvida à Prefeitura Municipal, deve ser aplicada em qual área?”. As contribuições podem ser feitas a partir da meia-noite do dia 21 de fevereiro (sexta-feira).

Os cidadãos e cidadãs podem escolher entre “Saúde”, “Educação”, “Infraestrutura” ou “Segurança”, além de elaborar suas contribuições em texto.

Para isso, é necessário apenas o preenchimento de rápido formulário de cadastro.

Caso o munícipe já tenha participado da primeira consulta, basta logar no sistema com o CPF e a senha registrada.

Entenda

A Prefeitura de Bauru recebeu mais de R$ 4 milhões, no final de dezembro de 2019, provenientes da devolução do duodécimo do Poder Legislativo (valor que é repassado anualmente para a manutenção das atividades na Câmara Municipal).

O montante é resultado da economia realizada ao longo do ano pelo gestão da Mesa Diretora, em conjunto com os demais parlamentares, além do esforço empenhado pelos servidores municipais que adotaram medidas administrativas para reduzir despesas.

O valor é recorde e demonstra austeridade e seriedade para com o Erário, características fundamentais para nortear os gestores públicos.

O uso da verba que volta para o governo é definido pelo prefeito, mas é comum que vereadores solicitem o direcionamento a áreas específicas, como ocorreu na gestão anterior da presidência da Câmara. Em 2018, foram devolvidos R$ 2,7 milhões e a maior parte do recurso foi para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Núcleo Nova Esperança (obra que ainda está em andamento).

Desta vez, segundo noticiado pela imprensa local, o prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta, não daria abertura para opiniões de parlamentares, ou seja, a escolha do destino da verba seria de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. No entanto, o mesmo não manifestou até agora sobre como os mais de R$ 4 milhões serão gastos.

“Partindo do princípio de que a transparência é um dos pilares mais importantes para o aprimoramento da administração pública e do respeito aos cidadãos, queremos dar à população de Bauru a chance de manifestar a sua vontade e suas reais necessidades”, pontua Segalla ao justificar a propositura.

Até 6 de março

Esta edição da Consulta Pública ficará disponível por 15 dias. As contribuições podem ser registradas até as 23h59 do dia 6 de março.

Depois, as participações serão consolidadas por uma comissão formada por servidores de carreira da Câmara Municipal de Bauru.

Quando esta etapa do trabalho for concluída, o relatório com o resultado das participações e a estratificação dos usuários por sexo, escolaridade, faixa etária e bairro onde moram será disponibilizado no Portal da Casa.

Acesse: https://sistemaconsultapublica.com.br/camarabauru/