Compra de prédio e risco de que Educação não atinja o mínimo de 25% de gastos do Orçamento motivam reunião extra da Comissão de Economia

- Vinicius Lousada

Gestores são esperados na Câmara nesta quinta-feira; impasse está relacionado a Projeto de Lei que propõe o ajustes de R$ 17,8 milhões no planejamento da pasta, dos quais R$ 9,4 milhões podem ser destinados para a aquisição de imóveis

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento fará reunião extraordinária nesta quinta-feira (05/12), a partir das 11h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru. A pauta de discussão será o Projeto de Lei do Poder Executivo que propõe o remanejamento de R$ 17,8 milhões no Orçamento da Secretaria de Educação (Processo 285/19).

No texto, está a destinação de R$ 9,4 milhões para a aquisição de imóveis, dos quais pouco mais de R$ 6 milhões o governo pretende aplicar na compra de prédio na quadra 15 da rua Gustavo Maciel para ser a sede administrativa da pasta.

Em razão de entendimentos contrários à proposta, especialmente por parte da vereadora Chiara Ranieri (DEM), relatora do Projeto de Lei na Economia, o secretário de Finanças, Everson Demarchi, foi chamado à reunião da comissão na manhã desta quarta.

Junto ao gestor, os parlamentares confirmaram que a administração depende da compra deste e de outros dois imóveis para atingir o mínimo de 25% de gastos com Educação exigido pela Constituição Federal.

A vereadora Chiara avisou que apresentará emenda para alterar a destinação desta parte dos recursos proposta pelo governo Clodoaldo Gazzetta, mas demonstrou disponibilidade em dialogar com setores da administração para que a verba seja realocada em rubrica, por meio da qual seja possível garantir o gasto do dinheiro até o final deste ano.

Durante a reunião, a parlamentar, que integra também a Comissão de Educação, demonstrou desaprovar a aplicação de volume tão considerável de dinheiro na compra do imóvel, especialmente pelo fato de o Projeto de Lei ter sido enviado a tempo de ser lido na penúltima Sessão Ordinária de 2019 e não detalhar seus objetivos na Exposição de Motivos.

Chiara e outros parlamentares lamentaram ainda o fato de “sobrar” recursos na Educação, enquanto há crianças na fila de espera por vagas na Educação Infantil e enorme demanda por reparos e intervenções estruturais em prédios escolares.

Como não foi possível definir nova destinação para a aplicação dos recursos para a elaboração da emenda, o vereador Sandro Bussola (PDT) sugeriu a convocação da reunião extraordinária desta quinta.

O encaminhamento foi deliberado pela presidente do colegiado, vereadora Yasmim Nascimento (PSC), com a convocação também da secretária de Educação, Isabel Miziara, do corpo técnico responsável pelas finanças da respectiva pasta, e do secretário de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms.

Ainda no encontro de hoje, Everson Demarchi argumentou que a aquisição de um prédio para a sede da Educação daria fim ao gasto de R$ 25 mil com o aluguel do imóvel onde a secretaria funciona atualmente.

Não-membro da Comissão de Economia, o vereador Coronel Meira (PSB) frisou, contudo, que novas locações estão sendo providenciadas pela Prefeitura, inclusive para sediar a Secretaria de Negócios Jurídicos, que hoje atende no Palácio das Cerejeiras.

Integrantes do colegiado parlamentar, Luiz Carlos Bastazini (PV) e Ricardo Cabelo (Cidadania) também acompanharam a reunião, bem como os consultores administrativo-financeiro e jurídico da Câmara, Alexandre Previero e Carlos Gobbi.