A Câmara Municipal de Bauru realiza uma Reunião Pública na próxima terça-feira (12/11), a partir das 9h30, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discutir dois processos da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que estão em tramitação na Casa de Leis.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 62/24, que autoriza a transferência e transposição de recursos conforme aprovado na Lei de Orçamentária Anual para o exercício de 2024, Lei nº 7769, de 11 de dezembro de 2023 (Processo nº 261/24). Na justificativa do PL, a chefe do Executivo menciona que a "adequação se faz necessária em função do aumento nas contratações de servidores públicos municipais, da implantação do piso do magistério e do pagamento de horas extras aos profissionais da saúde, aumento que, embora extremamente necessário, ocasionou inevitável elevação na folha de pagamento e nos encargos dos servidores públicos municipais, além de ser necessário para a adequação dos contratos com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb)".
O segundo é o Projeto de Lei nº 56/24, também de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza a transposição de recursos conforme aprovado na Lei de Orçamentária Anual para o exercício de 2024, Lei Municipal nº 7769, de 11 de dezembro de 2023 (Processo nº 251/24). Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo explica que o PL "visa suprir e adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras, atendendo às necessidades dos setores na aquisição de insumos e serviços terceirizados, para as obras de recapeamento, tapa-buracos, manutenção das redes de galerias de águas pluviais, aquisição de combustível, manutenção de frota, serviços de vigilância, além da aquisição de EPIs, uniformes, materiais de escritório, higiene e limpeza da Secretaria Municipal de Obras".
As propostas foram incluídas na pauta da 39ª Sessão Ordinária deste ano, realizada em 29 de outubro. A vereadora Estela Almagro (PT), membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), solicitou prazo para emitir seus pareceres sobre os PLs.
O encontro é uma iniciativa conjunta da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Foram convocados para a reunião a chefia de Gabinete do Poder Executivo e os representantes das seguintes Secretarias Municipais: Economia e Finanças, Educação, Saúde, Esporte e Lazer (Semel), Obras, Cultura, Agricultura e Abastecimento (Sagra), além das autarquias municipais: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e Fundação de Previdência dos Servidores Efetivos de Bauru (Funprev).
Também foram convidados os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).
Composição das Comissões
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis é presidida pelo vereador Coronel Meira (Novo). Também fazem parte do colegiado os vereadores Estela Almagro (PT), Junior Lokadora (Podemos), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Mané Losila (MDB).
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Casa de Leis é presidida pela vereadora Estela Almagro (PT). Os outros membros do colegiado são os vereadores Beto Móveis (Republicanos), Chiara Ranieri (União Brasil), Marcelo Afonso (PSD) e Pastor Bira (Podemos).
Ao Vivo
A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.