A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública nesta sexta-feira (13/12), às 9h, no plenário "Benedito Moreira Pinto", para debater o Decreto Municipal n.º 17.847/2024, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação de 59 lotes, situados juntos a nascente existente em lotes de terreno urbano na Rua Agenor Lopes do loteamento Estância Balneária Águas Virtuosas.
A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, em parceria com o vereador Junior Lokadora (Podemos), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, e o vereador Coronel Meira (Novo), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Foram convocados para o encontro a secretária de Planejamento (Seplan), Rafaela Cristina Foganholi da Silva; a secretária de Obras, Pérola Mota Zanotto; a secretária de Meio Ambiente (Semma), Gislaine Magrini; o secretário de Economia e Finanças, Everton de Araujo Basílio; o secretário de Negócios Jurídicos (SNJ), Vitor João de Freitas; e o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Renato Purini.
Também foram convidados a prefeita Suéllen Rosim (PSD) e os representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), do Conselho do Município de Bauru (CMB), da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Bauru - 21ª Subseção, e da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis.
Composição das Comissões
A Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis é presidida pela vereadora Estela Almagro (PT). Também fazem parte do colegiado os vereadores Coronel Meira (Novo), Guilherme Berriel (PSB), Marcelo Afonso (PSD) e Eduardo Borgo (Novo).
Já a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis é presidida pelo vereador Coronel Meira (Novo). Também integram o colegiado os vereadores Estela Almagro (PT), Junior Lokadora (Podemos), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Professora Catini (MDB).
Por fim, a Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis é presidida pelo vereador Junior Lokadora (Podemos). Também fazem parte do colegiado os vereadores Eduardo Borgo (Novo) e Marcelo Afonso (PSD).
Ao Vivo
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, além de estar disponível no YouTube e no Portal Legislativo.