Comissões dão pela normal tramitação processos em pauta

- Assessoria de Imprensa

04/12/14 - Os processos que constavam da pauta na reunião desta quinta-feira na comissões internas da Câmara, receberam pareceres pela normal tramitação. Na Comissão de Economia e Assistência Social, foram dois os processos em análise. 237/14, Projeto de Lei nº 116/14, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que identifica, conforme especificado. (APAE, APIECE, Lar Escola Santa Luzia para Cegos e SORRI) 238/14, Projeto de Lei nº 117/14, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil. (27 entidades).

Na Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Obras foram dois os processos que tiveram pareceres pela normal tramitação. Na de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, 245/14, Projeto de Lei nº 118/14, que altera Anexos e artigos e inclui incisos à Lei nº 6366/13, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de classificação de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS; sobre o reenquadramento, sobre a reconfiguração das carreiras, sobre a instituição de jornadas especiais, sobre a criação de nova grade salarial para os cargos efetivos e em comissão; sobre a extinção de adicionais, produtividades e gratificações dos servidores públicos municipais do Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, e dá outras providências. E na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes. Processo 236/14, Projeto de Lei nº 114/14, que autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB.

Adão Nereu

Assessoria de Imprensa