Comissões da Câmara recebem cópias dos processos de compra de imóveis da Educação

- Assessoria de Imprensa

Representantes do Legislativo e advogado do Sinserm estiveram na sede da Secretaria de Negócios Jurídicos para recebimento das cópias dos processos administrativos solicitados na última quinta-feira, dia 30

Na tarde desta segunda-feira (3/1), a presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, vereadora Estela Almagro (PT), esteve mais uma vez na sede da Secretaria de Negócios Jurídicos, onde recebeu as cópias dos processos administrativos referentes às desapropriações dos 16 imóveis, que totalizam o montante de R$ 34,8 milhões, adquiridos nos últimos meses pelo Poder Executivo, para o setor de Educação do município.

Acompanharam o recebimento dos documentos o consultor jurídico da Câmara de Bauru, Arildo Lima Jr; o assistente parlamentar da vereadora Chiara Ranieri (DEM), Fellipe Guerrise, e o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), José Francisco Martins.

Diligências

Na última quinta-feira (30/12), as presidentes das Comissões de Fiscalização e Controle e Educação e Assistência Social, Estela Almagro (PT) e Chiara Ranieri (DEM), respectivamente, realizaram duas diligências conjuntas nas sedes da Prefeitura Municipal de Bauru e na Secretaria de Negócios Jurídicos. Leia mais

Durante a primeira visita, na sede da Prefeitura Municipal de Bauru, solicitaram ao chefe de Gabinete, Rafael Lima, as cópias dos processos que foram tratados na reunião dos colegiados, no período da manhã do dia 30 de dezembro, no Plenário da Casa de Leis. Rafael Lima apontou que parte dos processos administrativos estava na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Negócios Jurídicos, e outra na Secretaria de Economia e Finanças, sendo necessário um prazo exíguo para o fornecimento das cópias dos documentos.

Porém, sem sucesso na Praça das Cerejeiras, os membros se dirigiram até a sede da Secretaria de Negócios Jurídicos, que em função do expediente do último dia útil do ano, não conseguiria fornecer as cópias, mas se prontificou em atender os representantes do Legislativo com as cópias dos processos administrativos de posse da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário até o final da tarde desta segunda-feira (3/1).

Próximos passos

A Comissão de Fiscalização e Controle, em conjunto com as Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Educação e Assistência Social, inicia, agora, a conferência detalhada das cópias dos 10 processos administrativos. Os membros analisarão cada documento para verificar se há inconsistências, critérios, justificativas, fundamentos jurídicos e os valores pagos por cada imóvel. Também serão verificados os pareceres jurídicos, a data inicial da tramitação, a sequência das páginas de cada processo, os laudos de avaliações mercadológica dos imóveis, comparando o valor venal e o valor de mercado, e também sobre a utilidade de interesse público sob as desapropriações realizadas.