Comissão sugere propostas para otimizar aplicação do Novo Código de Obras

- Assessoria de Imprensa

17/05/2018 - Reunião conduzida pelo vereador Mané Losila também apresentou sugestão para que possam ser concluídos os processos protocolados antes de decisão judicial que derrubou a lei municipal que estabelecia condições especiais para a regularização de imóveis

  A grande dificuldade na comunicação entre os que desejam aprovar projetos de edificações junto à Prefeitura de Bauru e os servidores responsáveis pela análise desses processos foi apontada pelo vereador Mané Losila (PDT), presidente da Comissão de Obras da Câmara Municipal, como o principal fator que tem criado obstáculos para que o Novo Código de Obras – vigente desde o final de março – atinja o objetivo de reduzir pela metade o tempo de tramitação da documentação nas repartições do município.

 O diagnóstico se deu após reunião realizada na manhã desta quinta-feira (17/05), da qual participaram também o vereador Luiz Carlos Bastazini (PV); a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner; o secretário de Finanças, Everson Demarchi; o procurador Maurício Porto; além de engenheiros, arquitetos e técnicos em edificação que assinam projetos submetidos ao crivo da administração.

  “É consenso que as mudanças trazidas pelo novo Código de Obras representam um avanço. Contudo, a avaliação desses projetos se deu a partir de determinadas regras vigentes por mais de 30 anos. As inovações, naturalmente, trazem dúvidas, que têm dificultado que as partes cheguem em um ponto comum”, observa Losila.

  Isso porque a maior parte das colocações dos profissionais foi considerada pertinente pela secretária de Planejamento, que assegurou, contudo, que a lei em vigor oferece o amparo às reivindicações.

  “Há uma discrepância entre o que está no texto e o que está sendo praticado, a partir dos relatos desses técnicos, arquitetos e engenheiros”, ressalta o presidente da Comissão de Obras.

Proposta

  A partir disso, foi deliberado que a Seplan – Secretaria de Planejamento vai promover simpósios para tratar das novas regras do código, envolvendo esses profissionais e o servidores públicos que analisam os processos de aprovação.

  Maurício Porto observou a importância de que todos os polos sejam engajados, diante de deficiências técnicas primárias que têm sido verificadas nos projetos.

Integração

  Outro impasse apontado para a otimização dos processos foi o descompasso nos processos de informatização das secretarias de Planejamento e Negócios Jurídicos em relação à pasta das Finanças.

  De acordo com os representantes do poder público, faltam recursos para a aquisição de sistemas que possam ser interligados para que os setores “se conversem”.

 

Alternativa para a regularização de imóveis

  Ainda na reunião da Comissão de Obras, os profissionais que atuam com projetos de regularização de edificações falaram sobre processos pendentes na Prefeitura, que não têm sido concluídos em razão do julgamento procedente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei Municipal 6797 de 2016, que dispunha sobre condições especiais para a regularização de construções.

  Consultor Jurídico da Câmara Municipal, Carlos Gobbi, junto ao procurador Maurício Porto, sugeriu que o Poder Executivo submeta aos parlamentares projeto que garanta o direito de regularização a todos os proprietários de imóveis que protocolaram seus pedidos junto à administração durante o período de vigência da legislação.

  A secretária Letícia Kirchner se comprometeu a apresentar a proposta ao prefeito e ao Ministério Público de Bauru.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa