Nesta sexta-feira (14/03), às 10h , a Câmara Municipal de Bauru promoverá a primeira reunião ordinária da Comissão Processante (CP) contra o vereador Eduardo Borgo (Novo). Ela ocorrerá no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.
O colegiado é presidido pela vereadora Estela Almagro (PT) e tem Julio Cesar (PP) como relator. O vereador Marcelo Afonso (PSD) é o terceiro membro da comissão. Eles foram sorteados para compô-la, como prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, que também rege o rito para a condução das atividades da CP.
A comissão terá até cinco dias para notificar e remeter cópia da denúncia e documentos acessórios ao vereador Eduardo Borgo. Depois disso, o parlamentar possui até dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas que pretende produzir e arrolar até dez testemunhas.
Somente após essa etapa, a Comissão Processante poderá emitir o parecer no qual opina pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia (se este for o caso, a decisão deverá ser tomada pelo plenário).
Com o processo tendo continuidade, a presidente do colegiado determinará atos, diligências e audiências que se mostrarem necessários para os depoimentos e inquirições das testemunhas.
Por fim, a comissão tem até 90 dias para produzir o relatório final, no qual se manifestará pela cassação ou não do mandato do vereador Eduardo Borgo (Novo). A decisão final, entretanto, cabe ao Plenário, a partir da maioria qualificada (14 votos).
Ao vivo
Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.