De acordo com o presidente da Comissão, vereador Paulo Eduardo de Souza, o Grupo de Trabalho tem por finalidade discutir as bases legais relacionadas à limpeza de terrenos particulares, devido a grave incongruência legal com óbvia inconsistência jurídica. Foram abordadas as prerrogativas do código sanitário municipal e os conflitos com leis e afins, acrescentou.
Também foi discutido a elaboração de um plano de ação preventiva em relação a limpeza de terrenos privados. O Grupo está no aguardo do envio, por parte do Poder Executivo, da relação de munícipes devedores por não limparem seus terrenos.
Além da pauta, diversas sugestões operacionais foram apresentadas para o aprimoramento do processo de diagnóstico, autuação e cobrança de multa pelo terreno abandonado.
Discutiu-se ainda, os aspectos relacionados a importância de se estabelecer definição a cerca do manejo de ações de prática ambiental e eventuais repercussões. Também foi abordado preliminarmente o plano municipal de manejo de resíduo sólido.
Participaram da reunião: os vereadores Paulo Eduardo de Souza e Artemio Caetano (Comissão), Lázara Gazzetta e José Carlos Augusto Fernandes (SEMMA) além de Roldão Antônio Puci Neto, Daniel Godóy Tarcinalli e Nathália Salvadeo Parizoto (CCZ).
Nivaldo José – Assessoria de Imprensa