Na manhã desta terça-feira (15/04), a Câmara Municipal realizou a segunda parte da Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2026, conforme exige a Lei Complementar nº 101/2000.
O encontro foi convocado pela Comissão Interpartidária da Casa de Leis, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT) e com relatoria da vereadora Estela Almagro (PT).
Além do presidente do colegiado, durante a reunião estiveram presentes no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os parlamentares: Márcio Teixeira (PL), Cabo Helinho (PL), Junior Rodrigues (PSD), Junior Lokadora (Podemos), Sandro Bussola (MDB), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Edson Miguel (Republicanos), Mané Losila (MDB), Miltinho Sardin (PSD), Marcelo Afonso (PSD), André Maldonado (PP), Pastor Bira (Podemos) e Emerson Construtor (Podemos).
Também foram convocados e compareceram: o chefe de gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari; o secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes; a secretária municipal de Assistência Social, Lúcia Rosim; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Jurandir Sergio Posca; a secretária municipal de Planejamento, Rafaela Foganholi; o secretário municipal de Administrações Regionais, Jorge Luís de Sousa; o secretário municipal de Esportes e Lazer, Roger Barude; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; e a presidente da Emdurb, Gislaine Magrini.
Gabinete
O chefe de gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari, apresentou os dados do órgão, cuja estrutura contempla Convênios, a Defesa Civil, a Assessoria de Comunicação, o Procon, a Ouvidoria da Prefeitura, a Junta Militar, a Corregedoria Geral Administrativa, o Tiro de Guerra, a Divisão de Vigilância, o Corpo de Bombeiros, a Divisão de Zeladoria do Palácio, os Cartórios Eleitorais, o setor de Telefonia e o Poupatempo.
A projeção orçamentária para 2026 é de R$ 29.085.478,00. A maior parte do montante será empregado nas ações voltadas para a gestão administrativa, cidadania e participação (R$ 27.808.478,00). O restante será alocado no Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (R$ 1.203.000,00), no Fundo Social de Solidariedade (R$ 61.000,00) e na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (R$ 10.000,00).
Lembrando as mudanças de organograma que figuram no horizonte da Prefeitura Municipal de Bauru, o vereador Márcio Teixeira (PL) perguntou como a criação de uma Secretaria de Governo impactaria esse orçamento. Everson Demarchi, secretário municipal de Economia e Finanças, indicou que o projeto de lei que trata do tema ainda está sendo elaborado, logo, argumentou que não é possível falar de impacto orçamentário agora.
Já o vereador Natalino da Pousada (PL) indagou por que o Gabinete injeta recursos no Fundo Social de Solidariedade, enquanto existe uma Secretaria Municipal de Assistência Social. Leonardo Marcari respondeu que o intuito dele é dar celeridade a ações emergenciais quando for necessário.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Jurandir Sergio Posca, indicou que o orçamento da pasta para 2026 deve ser de R$ 7.845.220,00, o que representa um aumento de 45,42% em relação a 2025 (R$ R$ 5.394.810,00).
Nesse cenário, o secretário destacou alguns investimentos. É o caso dos valores destinados ao Fundo Municipal do Trabalho e Emprego (receberá R$ 500.000,00) e ao Fundo Municipal de Aquisição de Áreas e Obras de Infraestrutura, que receberá R$ 1.479.490,35.
Entre as ações e projetos da pasta, também se destaca um incremento de 233% no valor repassado para as atividades de Natal. Em 2025, ele será de R$ 600.000,00. Já em 2026 a projeção é de que chegue aos R$ 2.000.000,00. O dado chamou a atenção do vereador Natalino da Pousada (PDT), que apontou outras áreas prioritárias para o município, como a infraestrutura do Distrito Industrial IV.
Jurandir Posca apontou que essa também é uma meta da secretaria e elencou ações voltadas para o Distrito IV e o Distrito III, que foi outro alvo de questionamentos dos vereadores Sandro Bussola (MDB) e Junior Rodrigues (PSD) pelo atraso nas obras de infraestrutura do local em decorrência do cancelamento de uma licitação.
O apoio aos microempreendedores individuais e a empresas de grande porte que têm interesse de se instalar no Município também foram temas abordados nas discussões.
Secretaria Municipal de Planejamento
A secretária municipal de Planejamento, Rafaela Foganholi, indicou que o orçamento da pasta para 2026 deve ser de R$ 21.720.000,00. Um aumento de 15,53% em relação a 2025, cujo orçamento é de R$ 18.799.852,00.
Rafaela também apresentou as metas da secretaria para o próximo ano: regularização fundiária dos bairros Santa Cândida e Vila Cristina; entrega das 400 unidades habitacionais do Jardim Europa (Vila do Cerrado); aquisição de tablets para auxílio na fiscalização; conclusão da implantação do Sistema de Georreferenciamento; implantação de IA - Sistema do Aprova Digital; e atualização das leis pertencentes a Seplan.
O vereador Natalino da Pousada pediu que a secretária explicasse como é realizada a fiscalização de moradias irregulares no município. Rafaela argumentou que sua equipe é reduzida, mas faz o máximo possível para identificar os casos de invasão e realizar o levantamento das famílias em situação de vulnerabilidade. Dados que, posteriormente, são repassados para a Secretaria Municipal de Assistência Social e cadastrados junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Secretaria Municipal de Administrações Regionais
O secretário municipal de Administrações Regionais, Jorge Luís de Sousa, foi o próximo expositor. Ele informou que a projeção de orçamento da pasta para 2026 é de R$ 34.032.200,000, um aumento de 16,66% em relação a 2025 (R$ 28.363.462,00). Os maiores valores serão alocados, respectivamente, na zeladoria da cidade (R$ 18.500.00,00), na implantação do Sistema de Gestão Inteligente (R$ 15.500.000,00) e na execução de projetos e ações comunitárias (R$ 32.200,00).
Secretaria Municipal de Saúde
O secretário municipal de Saúde, Marcio Cidade Gomes, ficou encarregado pela apresentação dos dados referentes à gestão, ao fortalecimento e aos investimentos na Rede Pública Municipal de Saúde.
A projeção de orçamento da pasta para 2026 é de R$ 481.474.250,00, uma variação positiva de 12,53% em relação ao ano de 2025 (R$ 427.851.004,00). A maior parte desse valor, R$ 342.694.250,00, será destinado à gestão da Rede Pública de Saúde. Outros R$ 112.100.000,00 devem ser alocados no fortalecimento da rede de serviços, o que inclui a aquisição de insumos e gestão de contratos.
Após a exposição, o vereador Junior Lokadora (Podemos) foi informado de que o processo para a contratação de agentes de endemia para o município está caminhando e que os recursos do orçamento destinados ao custeio de serviços terceirizados estão contemplados no item gestão de contratos, que totaliza pouco mais de 85 milhões de reais.
Após o questionamento de Lokadora, o secretário Marcio Cidade também informou que o projeto de construção do Hospital Municipal está tramitando na secretaria de Negócios Jurídicos e, caso a futura licitação transcorra sem intercorrências, as obras podem começar até o final deste ano. Elas estão previstas na rubrica de investimentos da pasta, que totaliza 26 milhões de reais e também contempla medidas como a criação do CAPS III, a construção da Unidade Básica de Saúde do Parque Roosevelt e a Unidade de Saúde da Família Nove de Julho.
A disponibilidade de leitos no município foi outro assunto que suscitou discussões durante a audiência, mobilizando falas dos vereadores Márcio Teixeira (PL), Marcelo Afonso (PSD), Pastor Bira (Podemos) e Junior Rodrigues (PSD). O secretário reiterou, em mais de uma ocasião, que o número de leitos disponibilizados pelo Governo do Estado de São Paulo é insuficiente e a solução deve ser buscada com diálogo, sem perder a perspectiva de que Bauru faz parte de uma realidade regional.
Cabo Helinho (PL), por sua vez, foi informado de que a aquisição de insumos está prevista no orçamento e os problemas de abastecimento elencados pelos vereadores advêm de questões pontuais, como o atraso na entrega de fornecedores. O secretário também concordou que o controle do estoque precisa ser controlado por um sistema informatizado, o que não ocorre atualmente.
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
A exposição do secretário Vitor João de Freitas e de um técnico da pasta foi breve. Ela mostrou que a projeção de orçamento da secretaria para 2026 é de R$ 20.400.000,00, o que representa um aumento de 24,08% em relação a 2025 (R$ 16.441.167,00).
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Técnicos expuseram os dados da pasta, cujo orçamento previsto para 2026 é de R$ 20.592.800,00, apenas 11% a mais do que o orçamento de 2025, que é de R$ 18.428.033,00. Do total, R$ 4.150.000,00 são para construções, ampliações e reformas; R$ 900.000,00 para custear o desporto e paradesporto de rendimento; R$ 100.000,00 para ações de lazer e qualidade de vida; e R$ 740.000,00 para o desporto comunitário.
Presidente da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Casa de Leis, o vereador Marcelo Afonso apresentou uma série de questionamentos ao secretário Roger Barude para identificar as principais demandas da pasta que hoje não cabem no orçamento. Barude informou que seria importante algumas obrigações serem retiradas da Semel (como a manutenção de academias ao ar livre e playgrounds) e ter mais veículos para garantir o deslocamento das equipes para competições.
Secretaria Municipal de Assistência Social
A secretária municipal de Assistência Social, Lúcia Rosim, apresentou a previsão geral da pasta para a LDO 2026: R$ 109.855.373,00. Nela já está a projeção de recursos para três coordenadorias que serão criadas na pasta no ano que vem: a Coordenadoria da Juventude (R$ 300.000,00), a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência (R$ 300.000,00) e Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (R$ 1.775.558,74). No último caso, a secretária também apresentou como meta a captação de R$ 2.496.438,38 em recursos externos para a implantação de duas cozinhas comunitárias (no Jardim Vitória e Núcleo Habitacional Fortunato Rocha Lima) e um banco de alimentos. Outros R$ 72.000,00 serão empregados num órgão de Controle Social, formado por conselhos vinculados administrativamente à secretaria.
O orçamento apresentado ainda prevê R$ 150.000,00 para a Vigilância Socioassistencial; R$ 31.010.970,00 para a Implantação do Sistema de Gestão Inteligente; R$ 2.000.000,00 para o Conselho Tutelar; R$ 100.000,00 para Apoio à Projetos Sociais (manutenção dos Cras e Creas); R$ 5.000.000,00 para a gestão de contratos do passe municipal do idoso, do estudante e do acompanhante; R$ 364.921,54 para a Coordenadoria de Política Para Mulheres; R$ 502.450,00 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; R$ 46.600,00 para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa; R$ 1.600,00 para o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas; e R$ 52.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social.
O vereador Marcelo Afonso questionou qual será a localização das cozinhas comunitárias do Jardim Vitória e do Fortunato. A secretária informou que isso ainda está sendo estudado e recebeu a sugestão de aproveitar a estrutura das regionais da Sear. O vereador também cobrou mais atenção à zona norte da cidade e uma maior abrangência (e circulação) do Bom Prato Móvel.
Emdurb
Gislaine Magrini, presidente da Emdurb, fez sua exposição na sequência e informou que a projeção orçamentária da empresa municipal para 2026 é de R$ 99.225.000,00. Desse total, R$ 87.697.884,87 serão empregados em demandas administrativas, enquanto R$ 1.542.115,13 serão destinados ao pagamento de dívidas e encargos assumidos com a Prefeitura e o DAE e R$ 9.450.000,00 ao pagamento das demais dívidas e encargos assumidos pela empresa (ainda há uma reserva de contingência para atendimento das necessidades de recursos em geral no valor de R$ 525.000,00).