Comissão Especial solicita lista com o impacto no IPTU para cada imóvel da cidade

- Repórter Fotográfico

08/11/2017 - Objetivo é verificar, por amostragem, os efeitos práticos da proposta encaminhada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta à Câmara

  Após a primeira reunião da Comissão de Estudos criada para aprofundar a análise da proposta do governo municipal para a revisão dos valores venais dos imóveis de Bauru e os critérios para reajustes no IPTU, o Poder Legislativo solicitou à Prefeitura o envio da listagem de todos os imóveis da cidade, com as variações de avaliação e dos valores projetados para o lançamento do tributo, caso seja aprovado o Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta.

  A ideia é que os vereadores possam, por amostragem, verificar quais os impactos práticos do conceito apresentado por secretários e técnicos da administração no encontro de trabalho, realizado nesta quarta-feira (08/11).

 O projeto é resultado da verificação dos valores dos terrenos nas 26 mil quadras da cidade e da atualização do valor do metro quadrado edificado para cada padrão de construção.

 O trabalho foi desenvolvido por uma comissão de 15 corretores imobiliários voluntários, entre março e julho deste ano, com o apoio do georreferenciamento do DAE.

  O secretário de Finanças, Everson Demarchi, explicou que os novos valores venais servirão de base para o cálculo do IPTU, atualmente, feito a partir dos valores apurados em 2005, já que os dados da revisão da Planta Genérica de 2013 não têm sido considerados para a cobrança do imposto nos últimos anos, em função de critérios adotados na lei aprovada naquele ano, que resultaram em distorções a serem corrigidas pelo projeto enviado à Câmara.

  A verificação dos valores venais apontou, de modo geral, a desvalorização de imóveis nas regiões Centro e Sul e a valorização dos localizados em regiões mais periféricas da cidade.

  O governo explanou, contudo, que, para fins de IPTU, a lógica será inversa, pois a proposta elimina tetos de cobrança que implicam, atualmente, na cobrança de valores mais baixos do que os adequados para imóveis de padrão superior. Terrenos não edificados também serão mais afetados pelos reajustes no tributo.

  Por outro lado, a Prefeitura adotou fatores redutores para o lançamento do imposto sobre imóveis em regiões periféricas, a fim de que seus moradores não sejam impactados pela valorização das propriedades no mercado.

Questionamentos

  O vereador José Roberto Segalla (DEM) focou suas perguntas nos critérios adotados pela administração para a elaboração da proposta.

  Telma Gobbi (SD), por sua vez, chamou a atenção para percentuais abusivos de aumento no IPTU que podem ser acarretados pelo projeto.

  Coronel Meira (PSB) observou que a justiça social pleiteada pela administração custará “muito caro”, já que 72% dos imóveis terão aumento do IPTU, caso a proposta seja aprovada como está.

  Natalino Davi da Silva (PV) destacou que, apesar do conceito, o modelo sugerido pode, na prática, resultar em majorações do tributo à população de baixa renda.

  Parlamentares também sugeriram que os reajustes propostos sejam aplicados gradativamente, e não integralmente já no próximo ano.

  Os vereadores Miltinho Sardin (PTB) e Markinho Souza (PP) também integram a Comissão de Estudo. Roger Barude (PPS) foi nomeado presidente do grupo.

  A reunião desta quarta-feira contou ainda com a participação do presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PDT), e da vereadora Chiara Ranieri (DEM).

  Além de Everson Demarchi, representaram o Poder Executivo a secretária de Planejamento, Letícia Kircher, o secretário de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms, além de técnicos e diretores da Secretaria de Finanças: Marcos Garcia, Marben Moraes, Ana Lígia Corrêa e Geisa Machado.

Aumento no IPTU

  O texto do governo aponta que 93.508 imóveis edificados (62,65% do total) terão o IPTU reajustado em até 10%, sendo que, para 52.108 destes, o valor de 2017 será mantido ou reduzido.

  Se o projeto for aprovado, o imposto vai subir de 10% a 15% para 17.290 imóveis (11,58% do total); de 15% a 20% para 12.124 imóveis (8,12% do total); de 20% a 25% para 5.804 imóveis (3,89%); e acima de 25% para 20.522 imóveis (13,76%).

  Entre os terrenos, 2.099 terão o valor do IPTU reduzido (4,53% do total), 108 não sofrerão reajuste (0,23%), 3.044 vão ter o tributo majorado em até 20% (6,57%), 37.391 entre 20% e 40% (80,69%), 1.528 entre 30% e 40% (3,30%) e 2.169 acima de 40% (4,68%).

  Dessa forma, a Prefeitura pretende lançar, para 2018, R$ 31,1 milhões com o IPTU para terrenos e R$ 112,2 milhões relativos a edificações; 14,5% a mais do que neste ano.

 

Vereadores Sandro Bussola, Roger Barude, Telma Gobbi, José Roberto Segalla, Miltinho Sardin, Chiara Ranieri, Markinho Souza, Natalino Davi da Silva e Coronel Meira participaram da reunião

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa