Comissão Economia libera projeto que reajusta repasses da Educação para instituições conveniadas do ensino infantil

- Vinicius Lousada

Propostas para a aplicação de recursos do FTE na manutenção de interceptores e para concessão do distrital 'José Spetic Filho' também receberam pareceres pela Normal Tramitação

Reunida nesta quarta-feira (11/09), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru liberou a tramitação de cinco projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles, o que propõe reajustes nos repasses financeiros da Secretaria Municipal de Educação a 29 entidades sem fins lucrativos, que prestam atendimentos no ensino infantil - também conhecidas como "creches conveniadas" (Processo 191/19).

O texto aumenta de R$ 257,97 para R$ 282,97 o valor por criança de 4 e 5 anos assistida (variação de 9,7%).

Para a assistência às de 0 a 3 anos, a mudança será de R$ 304,87 para R$ 339,87 (11,5% a mais).

Outro projeto autoriza repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Centro de Convivência Infantil João Paulo II (Processo 192/19).

O subsídio anual será de R$ 93 mil, visando o atendimento a 100 crianças.

Chiara Ranieri (DEM) foi a relatora das duas matérias.

Ainda no âmbito das entidades, a comissão manifestou-se pela Normal Tramitação d projeto que pede autorização da Câmara para a Prefeitura doar bens avaliados em R$ 727,22 à Apae-Bauru (Processo 189/19).

Luiz Carlos Bastazini (PV) foi o relator.

FTE para manutenção de interceptores

Já discutido pela Comissão de Justiça, com a participação do presidente do DAE, Eliseu Areco, o projeto que propõe a utilização de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para a manutenção de interceptores e para a limpeza das áreas por onde passa a canalização do esgoto (Processo 179/13) recebeu parecer pela Normal Tramitação da Economia nesta quarta, com relatoria do vereador Bastazini.

O FTE é regido por Lei Municipal e esses tipos de intervenção não estão contemplados nas ações em que o uso do dinheiro é permitido.

Obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e instalações de interceptores são alguns dos casos em que a norma autoriza a utilização desses recursos.

À Comissão de Justiça, Eliseu Areco havia adiantado que o município dispõe de cerca de 100 quilômetros de interceptores – a maior parte em meio à vegetação, o que dificulta a manutenção.

Apesar do pedido de autorização para uso dos recursos do FTE, o comando do DAE ainda não sabe quanto a execução da limpeza e da manutenção custará, pois ainda trabalha na conceituação do formato das intervenções.

Estádio Distrital 'José Spetic Filho'

Com relatoria da vereadora Chiara Ranieri, a Comissão de Economia também liberou o projeto em que o Executivo pede autorização para conceder, por meio de licitação, a exploração do Estádio Distrital "José Spetic Filho", na Vila Dutra (Processo 179/19).

A Comissão

Com reuniões às quartas-feiras, às 9h30, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO) é presidida pela vereadora Yasmim Nascimento (PSC). São integrantes do colegiado os parlamentares Sandro Bussola (PDT), Chiara Ranieri (DEM), Luiz Carlos Bastazini (PV) e Ricardo Cabelo (PPS).