Comissão de Turismo discute proposta para que excursões saiam e cheguem no Terminal Rodoviário

- Câmara Municipal de Bauru

Trabalho com Emdurb, Comtur e Sedecon busca regulamentar a atividade no município; Artesp será chamada ao diálogo

Reunião da Comissão de Turismo da Câmara de Bauru deu início, nesta quinta-feira (07/11), às tratativas para a regulamentação do serviço de fretamento em excursões que saem da cidade. A necessidade foi identificada após a apresentação de pleito pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur) para que haja ponto fixo de partida e chegada dessas viagens. A sugestão é de que isso ocorra no Terminal Rodoviário.

Presidente do colegiado, o vereador Fábio Manfrinato (PP) conduziu a discussão, que contou ainda com a participação de Roger Barude (Cidadania), membro do grupo parlamentar.

Além de integrantes do Comtur, participaram representantes da Emdurb, órgão responsável pelo gerenciamento do terminal, e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon).

Manfrinato destacou a relevância do pleito do conselho. Com as excursões saindo e chegando de diversos pontos da cidade, viajantes e empresas são submetidos a situações de perigo e a prestação do serviço fica isenta de qualquer tipo de fiscalização.

Para o diretor de Manutenção e Modais da Emdurb, Rodrigo Corral, a escolha da Rodoviária para esta finalidade seria positiva, pois deve resultar no incremento de receitas, já que as empresas prestadoras de serviço passariam a recolher taxas pela utilização do espaço.

“Toda essa renda extra poderia, inclusive, ser totalmente revertida na melhoria da estrutura física”, complementou Fábio Manfrinato.

A resolver

Soluções para uma série de impasses colocados pelos presentes na reunião, contudo, precisam ser apontadas. Entre eles, eventual incompatibilidade do número de plataformas e de horários disponíveis no Terminal para a demanda de excursões - especialmente, quando diversos veículos saírem de Bauru para um grande evento, como festivais de música de grande porte.

Outro ponto é a inexistência de estrutura de fiscalização, inclusive para garantir que as empresas de turismo não explorem, irregularmente, o serviço de transporte rodoviário interestadual, valendo-se de preços mais atrativos do que os praticados pelas empresas concessionárias.

“Embora isso pareça um obstáculo, na verdade, só expõe ainda mais a necessidade de que sejam criadas regras e estrutura para o acompanhamento da atividade. Hoje, de forma dispersa, ninguém consegue controlar nada”, ressaltou Manfrinato.

Artesp

Como os veículos das excursões trafegam essencialmente por rodovias, para que se avance na proposta de regulamentação, o grupo deliberou pela importância de chamar ao diálogo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), para que não haja qualquer invasão de competência do órgão.

Uma nova reunião será agendada com este propósito, para que, posteriormente, a discussão seja ampliada em Audiência Pública.

“Essa última etapa deve ficar para o início do próximo ano. Até lá, a Emdurb deve fazer a lição de casa para apontar a viabilidade da proposta de uso do Terminal Rodoviário, incluindo alternativas para alguns dos aparentes obstáculos colocados nesse primeiro encontro”, pontua Manfrinato.

O vereador Markinho Souza (PP) foi representado na reunião por assessores.