Comissão de Transportes discute regulamentação do serviço de transporte por aplicativos

06/11/2018 – Junto do grupo parlamentar, partes listaram regras que podem auxiliar na construção de regras igualitárias para ambas as categorias

Reunida nesta terça-feira (06/11), a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara Municipal de Bauru recebeu representantes dos taxistas e dos motoristas de Uber, para discutir a regulamentação do serviço de transporte por aplicativos na cidade.

Participaram o presidente da Comissão, Mané Losila (PDT), e os vereadores Coronel Meira (PSB), Fábio Manfrinato (PP), Yasmim Nascimento (PSC) e Luiz Carlos Bastazini (PV).

Alinhamento

Durante a reunião, foi apontada a necessidade de alinhar uma série de adequações à proposta, como forma de garantia de segurança dos passageiros, do pagamento de tributos e taxas igualitárias, além de regras de fiscalização duras para aqueles que não se ajustarem ao novo formato dos serviços.

Alguns desses itens são: pagamento de TUFE e taxa da Emdurb; proibição de circulação de veículos com placas de outras cidades; criação de vagas de parada nas ruas para motoristas de Uber, tal como já existem para taxistas; criação de regras que obriguem a identificação dos veículos utilizados para transporte individual; obrigatoriedade de uso de cadeirinha para crianças, de acordo com as leis já existentes, para as duas categorias; endurecimento da fiscalização sobre motoristas clandestinos; e revisão mensal do cadastro dos motoristas de táxi e Uber.

O vereador Mané Losila explicou que as reivindicações serão acertadas assim que a Prefeitura enviar novo texto à Câmara Municipal.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru