Comissão de Saúde discute em Audiência Pública três pautas da Saúde municipal, nesta quarta-feira

- Assessoria de Imprensa

Munícipes podem contribuir via WhatsApp do Poder Legislativo e também acompanhar ao vivo pela TV Câmara Bauru

A Câmara Municipal de Bauru promove uma Audiência Pública, nesta quarta-feira (9/11), às 14h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratar de três pautas relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde:

1) Descumprimento da Lei Municipal n.º 7447/2021, que dispõe sobre a divulgação, no site do Poder Executivo, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias eletivas nas unidades de saúde do Município de Bauru e da outras providências;

2) Descumprimento da Lei Municipal n.º 7572/2022, que altera e acrescenta artigo à Lei Municipal n.º 7228, de 11 de junho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam atendimento nas unidades de saúde e o número de médicos que estão atendendo, no Município de Bauru, em tempo real,

3) Participação municipal no mutirão de cirurgias eletivas realizadas pelo Estado, nos termos da Resolução n.º 52/2022, da Secretaria de Estado da Saúde.

A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis.

Foram convocadas para o encontro, a secretária de Saúde, Alana Trabulsi Burgo, e a diretora da Divisão de Apoio Social e Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Bacci. 

Também foram convidados, a diretora da Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), Fabíola Leão Soares Yamamoto; o promotor de Saúde Pública de Bauru, Enilson Komono; o presidente da Comissão de Saúde Pública da OAB Bauru, Carlos Alexandre de Carvalho, e a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Graziela de Almeida Prado Piccino Marafiotti.

Participação

Os munícipes poderão participar da Audiência Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.