Comissão volta a discutir regulamentação do Transporte Escolar

21/08/2018 - Projeto do Executivo tramita na Casa com 17 emendas de parlamentares; a décima oitava foi retirada nesta manhã, após diálogo com transportadores

Vereadores Luiz Carlos Bastazini e Mané Losila conduziram o diálogo

  A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes da Câmara Municipal de Bauru, presidida pelo vereador Mané Losila (PDT), voltou a discutir, nesta terça-feira (21/08), a regulamentação do serviço de Transporte Escolar na cidade. Tramita pela Casa Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta com este propósito. Ao texto original, já foram apresentadas 18 emendas assinadas por parlamentares (Processo 96/18).

  A que enfrentava maior resistência dos representantes da categoria, de autoria do vereador Coronel Meira (PSB), pretendia obrigar transportadores com mais de 5 pontos na cidade a repassar o excedente a outros autorizatários.

  Após a reunião, que também contou com a participação do vereador Luiz Carlos Bastazini (PV), membro da comissão, Losila se reuniu com Meira, que decidir retirar a referida emenda, em atenção à reivindicação.

Pedido da categoria

  O objetivo de Meira com a emenda aditiva era garantir que os pontos excedentes à permissão prevista em lei pudessem ser repassados a outros motoristas que se interessem em lei. Isso porque o texto original já estipula o máximo de cinco pontos.

  Os representantes da categoria na reunião, porém, alegam que a regra deveria valer apenas a partir da aprovação da nova legislação, sem prejuízo aos que já atuam no transporte escolar.

  Segundo eles, apenas cinco autorizatários, hoje, possuem mais pontos do que o previsto no projeto.

Outras emendas

  Mané Losila afirmou, durante o encontro, que as outras 17 emendas que constavam estão alinhadas às expectativas dos motoristas e dos parlamentares que têm se debruçado sobre o tema.

   O conteúdo de todas elas e o texto original estão disponíveis aqui.

  O projeto volta à Pauta da Câmara Municipal na próxima Sessão Legislativa, no dia 27 de agosto.

Reunião foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bauru

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru