Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes

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16/10/2014 - Quatro processos constavam da pauta da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes nesta quinta-feira.

No processo 185/14, Projeto de Lei nº 83/14, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual - Táxi Acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida,prazo para o relator Fabiano Mariano.

Todos os demais processos tiveram pareceres pela normal tramitação.  Processo 179/14, Projeto de Lei nº 78/14, que altera o Art. 1º e acrescenta o Anexo I à Lei nº 5986, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndio no Município de Bauru. Processo 188/14, Projeto de Lei nº 87/14, que altera a Lei nº 6485, de 23 de dezembro de 2013. (IPTU) Processo 197/14, Projeto de Lei nº 93/14, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa F.M. BIATTO FILHO - ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

 

Publicada por Adão Nereu