Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes

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10/10/2014 - Três processos que estavam na pauta da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes tiveram prazos concedidos aos relatores.

Processo 180/14, Projeto de Lei nº 79/14, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa ALPACK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ADESIVOS LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso, prazo para Lima Júnior. Processo 181/14, Projeto de Lei nº 80/14, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Bauru com imóvel de propriedade de BENI HADBA NETO e ALCIONE SOARES PEREIRA HADBA, prazo para o relatora Fabiano Mariano. Processo 187/14, Projeto de Lei nº 85/14, que autoriza o Executivo a doar imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a construção e instalação do Fórum, Ministério Público e Defensoria Pública, prazo para o relator Lima Júnior.


Publicada por Adão Nereu - Assessoria de Imprensa