Comissão de Obras: Secretária de Planejamento apresenta primeiros resultados da aplicação de novo código

28/08/2018 - Letícia Kirchner foi recebida pelos vereadores Luiz Carlos Bastazini e Mané Losila; Audiência Pública será convocada para que discussão seja ampliada junto a profissionais e entidades

Latícia Kirchner, Mané Losila, Carlos Gobbi e Bastazini

  Em reunião da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Habitação nesta terça-feira (28/08), a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, afirmou que, com o Novo Código de Obras, vigente desde março deste ano, a pasta já consegue aprovar mais projetos do que a quantidade diária de novos pedidos protocolados para análise.

  Dessa forma, a administração pública, segundo ela, caminha para zerar a fila de processos, garantindo tramitações mais ágeis, mesmo sem a ampliação da equipe pretendida pela gestora; com o propósito de reverter um problema crônico vivenciado por engenheiros, arquitetos, técnicos em edificação e munícipes que tentam viabilizar suas edificações.

  Participaram da reunião os vereadores Mané Losila (PDT) e Luiz Carlos Bastazini (PV), presidente e membro da comissão. O consultor jurídico da Câmara Municipal, Carlos Gobbi, também acompanhou os trabalhos.

  O Novo Código de Obras voltou à pauta do grupo parlamentar, em razão de documento protocolado junto à Casa de Leis por uma engenheira, servidora da Prefeitura, questionando os critérios utilizados para a elaboração da legislação, que, em razão de supostas omissões, estaria ancorada em decreto posterior. No entendimento da funcionária, a situação gera insegurança jurídica.

  Letícia Kirchner, porém, argumentou que o texto foi construído a partir de experiências bem-sucedidas em outros municípios e do diálogo com entidades ligadas a categorias profissionais envolvidas com processos de aprovação de projetos, como SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Assenag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru), Seesp (Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo) e IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil).

  A secretária detalhou ainda que o Novo Código de Obras foi elaborado com o intuito de desburocratizar a tramitação dos projetos, restringindo ao poder público a avaliação de parâmetros urbanísticos relacionados à interferência das construções em seu entorno, com maiores liberdade e responsabilidade para os projetistas. “A simplificação é o que deu certo”, garantiu.

Audiência Pública e Informatização

  Diante da exposição, o vereador Mané Losila sugeriu a convocação de Audiência Pública para que o poder público, profissionais e entidades envolvidas na discussão das novas normas possam avaliar os resultados dos primeiros seis meses de aplicação da lei.

  A expectativa é de que a reunião ocorra no final de outubro, quando a Secretaria de Planejamento poderá apresentar a proposta de informatização dos processos de aprovação, que deve ser contratada e implantada em 2019.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa