Comissão de Obras: em reunião, projetista formaliza recusa em prestar assistência técnica para ETE e DAE deve recorrer a instituição pública

- Vinicius Lousada

Tratativas serão discutidas publicamente em audiência convocada pelo vereador Mané Losila, nesta terça-feira (27/11), na Câmara Municipal

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, por meio de seu presidente, Mané Losila (PDT), participou de mais uma reunião, realizada na sede do Ministério Público Estadual em Bauru, que tratou dos encaminhamentos para viabilizar as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vargem Limpa). Nesta quarta-feira (27/11), a empresa Arcadis Logos comunicou formalmente que não se responsabilizará pelos serviços de Assistência Técnica de Obras (ATO) – apontados como cruciais para dirimir os conflitos de projetos, evitando a interrupção da construção.

A reunião foi conduzida pelos promotores Luiz Eduardo de Sciulli de Castro e Libório Nascimento, e pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, representando o Ministério Público Federal.

Integrantes das Secretarias de Obras, do DAE, da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Caixa Econômica Federal (CEF) também participaram do encontro.

A Arcadis é sucessora da ETEP, empresa contratada pela autarquia de água e esgoto, que, em 2011, entregou o projeto executivo da ETE Vargem Limpa.

“Reiteraram que não fariam a ATO sem que houvesse pagamento pelo serviço. Foi ressaltada a importância de que a projetista contribuísse com esse processo, mas não houve entendimento”, informa Losila.

A execução das obras é de responsabilidade da empresa COM Engenharia.

Contratação

Diante do quadro, o DAE apresentou cotação realizadas junto a instituições públicas e empresas privadas que prestam esse tipo de serviço. No primeiro caso, os valores estão dentro da margem esperada pela Caixa - órgão gestor dos repasses federais para a obra – e compatíveis com o mercado.

Dessa forma, segundo Mané Losila, há a possibilidade de contratação por dispensa de licitação.

“Com o serviço feito por instituição pública, não será necessário o processo de concorrência que, pelo tempo e trâmites burocráticos, poderia resultar na paralisação das obras”, explica Losila.

Prazo

Na reunião, a administração pública municipal ratificou a estimativa de prazo de 14 meses para a conclusão das obras, a contar a partir da contratação da ATO.

Nova reunião com a Promotoria e com a Procuradoria Federal ficou agendada para o dia 22 de janeiro, quando os gestores deverão apresentar as providências tomadas a partir das deliberações de hoje.

Audiência Pública

Os impasses e as alternativas para viabilizar a obra da ETE Vargem Limpa serão discutidos com a população em Audiência Pública convocada pela Comissão de Obras, nesta terça-feira (03/12), a partir das 15h, no Plenário da Câmara Municipal.