Na manhã desta terça-feira (18/03), a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara Municipal de Bauru realizou sua reunião semanal no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, com transmissão da TV Câmara. O colegiado discutiu a necessidade de acesso público para proprietários e moradores do Parque Santa Edwiges, mais precisamente da Alameda Vênus e da Alameda Opala, isolados por área particular alvo de imbróglio jurídico desde a década de noventa.
Além dos membros do colegiado, composto por Dário Dudário (PSD), Emerson Construtor (Podemos) e Mané Losila (MDB), acompanharam a reunião os vereadores André Maldonado (PP), Marcelo Afonso (PSD), Sandro Bussola (MDB), Junior Rodrigues (PSD), Márcio Teixeira (PL) e Arnaldinho Ribeiro (Avante).
Também foram convidados e compareceram: o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; a secretária municipal de Planejamento, Rafaela Cristina Foganholi da Silva; a secretária municipal de Obras, Pérola Mota Zanotto; o secretário municipal interino do Meio Ambiente, Sidnei Rodrigues; e a presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Gislaine Milena Casula Magrini.
Conteúdo da reunião
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, Mané Losila iniciou a reunião reforçando que o colegiado objetiva ajudar a solucionar problemas crônicos da cidade e relembrou o caso em questão, que engloba uma área particular na divisa entre o Parque Santa Edwiges e o Jardim Vania Maria: “As casas estão entre terrenos e não têm saída para nenhuma via”.
Após pedir que os entes públicos tenham coragem para dar dignidade aos moradores da localidade, Mané passou a palavra para Marcos dos Santos, que representou a comunidade durante a reunião. Ele relatou que a rua onde reside não tem sequer nome, o que gera uma série de empecilhos cotidianos. “A gente queria que a Prefeitura fizesse alguma coisa”, pontuou.
A secretária municipal de Obras, Pérola Zanotto, argumentou que não é possível intervir no local porque a área é privada: “Teoricamente, esses lotes não poderiam ser desdobrados dentro de uma área particular”, disse. Problema que remonta ao processo de desapropriação do local empreendido pela Prefeitura de Bauru no final da década de 1990.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas, informou que a pasta está realizando reuniões com a Secretaria Municipal de Planejamento para buscar soluções para o imbróglio, que classificou como um “dos esqueletos que estão nos assombrando até hoje. Primeiro temos que buscar a solução técnica e depois viabilizá-la juridicamente”, defendeu.
Hoje, a área alvo da discussão é composta por terrenos de três proprietários diferentes. A maior delas já foi objeto de decisão judicial, mas, segundo o secretário, o dono do terreno recorreu e o processo está parado: “Enquanto não for extinta a ação, não temos meios de agir”, afirmou.
Questionado pelos vereadores sobre a possibilidade de o município buscar um acordo com ele, o secretário de Negócios Jurídicos argumentou que, neste momento, é apenas o proprietário que pode apresentar uma proposta. Logo, os vereadores da comissão aventaram que entrarão em contato com ele em busca de um posicionamento.
Paralelamente, a secretária Rafaela Foganholi informou que agendará uma reunião com os outros dois proprietários de terrenos na área, os quais, segundo o representante dos moradores presente no plenário nesta terça-feira, já mostraram interesse em resolver a situação através de permuta com o município ou recebimento de contrapartida.