Com taxistas, Comissão de Obras discute proposta que muda regras para a exploração do serviço

- Repórter Fotográfico

07/11/2017 - Vereadores presentes se comprometeram a propor emenda que garanta a manutenção dos postos de quem já tem a autorização para atuar

  A Comissão de Obras e Serviços Públicos e Transportes do Poder Legislativo de Bauru promoveu, nesta terça-feira (07/11), reunião que discutiu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, assinada por diversos vereadores, que elimina a figura da autorização e adota a da permissão para que interessados possam prestar serviços de táxi (Processo 219/17).

  Idealizador da iniciativa, Coronel Meira (PSB) detalhou a proposta para um grupo de 11 taxistas que atuam na cidade, além do presidente do sindicato que representa a categoria, Vitor Talão.

  A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Mané Losila (PDT), e contou ainda com a participação de Luiz Carlos Bastazini (PV), membro do grupo parlamentar, José Roberto Segalla (DEM) e representante da vereadora Yasmim Nascimento (PSC).

  Aos presentes, Meira explicou que o instrumento da autorização é considerado precário, pois está vinculado a ato meramente discricionário do chefe do Poder Executivo. Com a permissão, a seleção se daria de acordo com critérios objetivos e transparentes.

  O vereador frisou ainda que modalidade proposta é a mais aceita juridicamente, inclusive, por parte do promotor Henrique Varonez, curador do Urbanismo em Bauru, com quem Meira conversou antes de propor a Emenda à Lei Orgânica.

  O texto ainda estipula que cada pessoa física possa ter a permissão para explorar apenas um veículo de táxi. A regra atual libera até duas autorizações.

Garantias

  Meira, Segalla e Mané Losila comprometeram-se, junto aos taxistas presentes, a apresentar emenda ao texto do projeto, a fim de garantir que as novas regras valerão apenas para quem vier a operar o serviço de táxi, não afetando quem já atua no ramo.

  O idealizador da proposta disse que a aprovação do texto que tramita no Legislativo é importante, para que possa, futuramente, apresentar Projeto de Lei que regulamente o serviço na cidade, a fim de ampliar a oferta e reduzir a tarifa, maior, em Bauru, do que na maioria das cidades de mesmo porte no Estado de São Paulo.

Diálogo

  Vitor Talão, do Sindicato dos Taxistas, afirmou que a entidade é contra a proposta, alegando que o modelo atual funciona de forma adequada e que o instrumento da autorização está amparado por jurisprudências do Tribunal de Justiça (TJ-SP), do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Lei da Mobilidade.

  Ficou acordado junto aos taxistas que o projeto não será votado até que a categoria se reúna com o Ministério Público e apresente o embasamento legal que sustenta suas posições.

  “Se o promotor for convencido, não tenho dificuldade em retirar a proposta e avançar para a próxima etapa, que é a regulamentação do serviço de táxi”, afirmou Coronel Meira ao final da reunião.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa