Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência (CMAHSP)

20/04/2016 – A Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Direito e Proteção dos Animais (CMAHSP), reunida hoje analisou e deliberou sobre um processo. O processo nº 77/16, Projeto de Lei que acrescenta os Arts. 6º-A e 15-A na Lei nº 6658, de 06 de abril de 2015, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Bauru, classificados nas Categorias C e D, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais, e dá outras providências de autoria do vereador Renato Purini, recebeu parecer favorável pela normal tramitação do vereador/relator Sandro Bussola. Nivaldo José – Assessoria de Imprensa