Comissão de Meio Ambiente apura processo de cotação prévio a novo contrato de coleta de lixo

- Vinicius Lousada

Empresa bauruense não consultada propõe valor inferior ao firmado; no processo administrativo, há cotações de outras que não foram formalmente solicitadas a enviar preços

Após reunião sem profundos esclarecimentos com servidores do setor de licitação e com o secretário de Administração da Prefeitura de Bauru, Donizete do Carmo dos Santos, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal formalizou requerimento ao prefeito Clodoaldo Gazzetta, questionando por quais razões o poder público não abriu processo licitatório antes de formalizar, em novembro deste ano, novo contrato para o serviço de coleta de lixo junto à Emdurb.

Durante os trabalhos conduzidos nesta terça-feira (10/12) pela presidente do colegiado, vereadora Telma Gobbi (SD), o parlamentar Coronel Meira (PSB) informou que empresa bauruense que atua no ramo e não foi consultada pela administração no processo de cotação de preços que antecedeu a celebração do contrato garante condições de prestar o serviço com o preço de R$ 138,00 por tonelada coletada.

No novo compromisso entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e a Emdurb, que passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2020, este valor será de R$ 184,00 – 37,5% a mais que o de R$ 133,90 praticado atualmente.

A legislação garante a possibilidade de contratação direta da empresa pública, desde que a mesma ofereça a melhor proposta de custo.

Em reunião da semana passada, com os comandos da Semma e da Emdurb, a Comissão de Meio Ambiente foi informada de orçamentos foram solicitados a 19 empresas, mas que apenas cinco responderam. Entre essas, o melhor preço foi de R$ 185,00 – coberto em um real pela empresa do município.

Coronel Meira acredita, entretanto, que, se a Prefeitura abrisse um processo licitatório, a disputa entre empresas interessadas poderia reduzir o valor.

A Emdurb, por sua vez, diz que o preço do contrato atual não cobre o custo operacional da coleta do lixo doméstico.

O parlamentar apontou ainda que, com a licitação empresas, como a de Bauru que garante condições de valores menores, seriam informadas sobre o processo.

Ao analisar a documentação, Meira constatou ainda que há orçamentos de empresas que sequer foram requisitadas a cotar o serviço.

Além do questionamento sobre as razões para a não abertura da licitação, a comissão presidida por Telma Gobbi e que, além do vereador do PSB, tem Luiz Carlos Bastazini (PV) como membro, também pergunta quais foram os critérios e parâmetros utilizados para a definição do valor de R$ 184,00 por tonelada no novo contrato entre Semma e Emdurb.

Os servidores que participaram da reunião do colegiado são Edimerson Agnelo da Silva e Érika Fournier.