Comissão de Justiça, Legislação e Redação (19/02)

- Repórter Fotográfico

19/02/2015 - A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, analisou na reunião desta quinta-feira cinco processos. Todos tiveram normal tramitação, dois são projetos de lei de autoria de parlamentares.


    Processo 24/2015, Projeto de Lei  de autoria do vereador Raul Gonçalves Paula, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Bauru, classificados nas Categorias C e D, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais, e dá outras providências.   Processo 39/2015, Projeto de Lei de autoria do vereador Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás - que disciplina a instalação de atividades na Zona Rural do Município e dá outras providências.
    Também tiveram pareceres por normal tramitação. Processo 37/15, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua CIDIONIR GOBBI à via pública conhecida como Rua 14, que tem início entre os quarteirões 02 e 03 da Avenida 01 e término no quarteirão 01 da Rua 02 do loteamento Residencial Villa Dumont. (Min. 36/12). Processo 38/15, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua DIRCEU BARONI à via pública conhecida como Rua 09, que tem início no quarteirão 02 da Rua 13 e término no quarteirão 02 da Rua 17 do loteamento Residencial Villa Dumont. (Min. 31/12), de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza. Moção 10/15, de Apelo à CPFL para que tome providências em relação às reclamações dos moradores quanto à constante falta de energia elétrica nos bairros mais afastados, incluindo os Bairros Shangri-Lá, Vista Alegre, Quinta Ranieri, Geisel, Vale do Igapó, etc. de autoria do vereador Raul Gonçalves Paula.
Nivaldo José - Assessoria de Imprensa