Comissão de Justiça: Secretaria de Finanças avalia manter parte de redutores no IPTU de 2019

30/10/2018 - Caso nenhuma mudança seja feita na Lei Municipal em vigor, para imóveis com edificações, impacto médio ao contribuinte no ano que vem será de 4,72%, além da correção da inflação

Marcos Garcia, Barude, Natalino, Telma, Segalla, Demarchi e Geisa

  Reunida nesta terça-feira (30/10), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru recebeu o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, com o intuito de mensurar qual será o impacto para os contribuintes com o fim da vigência de redutores aprovados em lei do ano passado para o cálculo do IPTU de 2018.

  Com a atualização das bases para o tributo em 2017, os redutores foram reivindicados por parlamentares junto ao governo justamente para evitar grandes variações no valor do imposto que incide sobre os imóveis. Contudo, só valeriam para este ano.

  Presidente da comissão, a vereadora Telma Gobbi (SD) convocou a reunião com o intuito de buscar alternativas para que, em 2019, a população não venha a ser bruscamente impactada por suntuosos índices de aumento no IPTU, pois, além do fim dos redutores, a Prefeitura vai aplicar a correção da inflação acumulada no ano, cujo percentual ainda será apurado.

  “A situação econômica está difícil para as pessoas. Não dá para o poder público tentar fechar suas contas, lançando a fatura toda de uma vez nas costas dos contribuintes”, pontuou a parlamentar.

Alternativa

  Diante do apelo, a Secretaria de Finanças apresentou a proposta de eliminar, de fato, o redutor para as edificações, mas mantê-lo para os terrenos: o que contempla todos os imóveis da cidade, pois, mesmo aqueles onde há construções, o IPTU incide também sobre a metragem territorial.

  A efetivação da alternativa, no entanto, dependerá dos cálculos que serão feitos nos próximos dias pela administração.

  Everson Demarchi frisou que, em 2017, ao aplicar os referidos redutores, a Prefeitura abriu mão de arrecadas R$ 8 milhões previstos para o Orçamento deste ano.

Para o contribuinte

  Se a proposta se concretizar, os contribuintes bauruenses pagarão, além da correção da inflação, em média, 2,89% a mais de IPTU em 2019, em razão do fim dos redutores que incidem sobre as edificações. O percentual, no entanto, varia de 0,82% a 2,96% (sem considerar garagens).

  Caso os redutores para terrenos também sejam extintos, como ocorreria automaticamente se não fosse a intervenção da Câmara Municipal, seria acrescido reajuste médio de outros 1,83% - que podem variar, de acordo com a região da cidade, entre 0,07% e 6,10%

  Também participaram da reunião a diretora do Departamento de Arrecadação Tributária, Geisa Machado, e o auditor Marcos Garcia.

 

Serviço

   A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.

  O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).

  Os trabalhos são acompanhados pelo Consultor Jurídico da Casa, Carlos Gobbi.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa