Comissão de Justiça: relatores pedem prazo para LDO 2019 e nova Lei das Caçambas

- Assessoria de Imprensa

03/05/2018 - Os dois projetos são de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta; grupo parlamentar liberou a tramitação de quatro moções

  Reunida nesta quinta-feira (03/05), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) analisou dois projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal de Bauru pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. Para os dois, os parlamentares relatores solicitaram prazo para emitir seus pareceres.

  Um deles estabelece a LDO 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária (Processo 88/18). O debate em torno da proposta teve início em Audiência Pública promovida pela Comissão Interpartidária, realizada no último 27 de março.

  A LDO é importante porque norteia o Poder Executivo na elaboração da LOA 2019 - Lei Orçamentária Anual, estimando as receitas e despesas para o próximo exercício. A partir dela, a administração deverá também estabelecer as prioridades e metas de gestão.

  O texto do governo prevê que, no ano que vem, as administrações direta e indireta arrecadem mais de R$ 1,6 bilhão.

  Coronel Meira (PSB) é o relator da matéria na Comissão de Justiça.

Caçambas

  O segundo projeto disciplina a disposição, o transporte e a destinação de caçambas e containers basculantes (Processo 87/18).

  O texto revoga legislações de 1995 e 2001 que tratam do mesmo assunto.

  De acordo com o prefeito Clodoaldo Gazzetta, a nova proposta tem o objetivo de minimizar impactos ambientais causados pelo transporte ou acondicionamento de resíduos nas caçambas.

  O projeto garante à administração mecanismos de controle desde o momento da locação da caçamba, mesmo antes de seu transporte.

  O descumprimento das normas previstas no texto sujeitará os infratores à pena de multa de R$ 1.200,00.

  A Semma – Secretaria Municipal de Meio Ambiente é apontada como responsável pela regulamentação e pela fiscalização das regras.

  José Roberto Segalla (DEM) é o relator da matéria.

Outros processos

  Sob a relatoria de Roger Barude (PPS), o Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua José Martinho Teixeira Da Silva a uma via pública da cidade (Processo 86/18) recebeu parecer pela Normal Tramitação. O vereador Meira é o autor da proposta.

  Também foi apreciada Moção de Apelo, do vereador Mané Losila (PDT), ao Governador do Estado de São Paulo para liberação de verba para construção de quartel que abrigará a base da 4ª Companhia da Polícia Militar de Bauru.

  Os parlamentares da comissão avaliaram ainda três Moções de Aplauso:

 - Às Seleções Brasileiras Sub-16, Masculina e Feminina, formadas por atletas da ABDA Bauru, pela conquista do título no Campeonato Sul-Americano de Polo Aquático

Autoria: Todos os vereadores

- À Igreja do Evangelho Quadrangular Gasparini pela história de acolhimento e bons serviços à comunidade bauruense

Autoria: Vereadora Yasmim Nascimento (PSC)

- Ao 3º Quarteirão de Amigos de Bauru pelos 75 anos de fundação

Autoria: Vereadores Telma Gobbi (SD) e Coronel Meira (PSB)

 

Serviço

  A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.

  O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa