Comissão de Justiça realiza primeira reunião de 2021

- Assessoria de Imprensa

Doze processos foram apreciados pelos membros da comissão; sete receberam pareceres pela normal tramitação; três tiveram solicitação de parecer jurídico; para outros dois foi solicitado prazo

Formada na tarde de ontem (01/02), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reuniu pela primeira vez na manhã desta terça-feira (02/02), para analisar 16 processos que deram entrada na Câmara Municipal de Bauru, entre eles estão 4 moções que tiveram normal tramitação pelos relatores José Roberto Segalla (DEM) e Pastor Bira (Podemos).

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, Mané Losila (MDB), que distribuiu as relatorias para os outros quatro membros do grupo que analisa a legalidade e a constitucionalidade das propostas. Fazem parte da Comissão de Justiça, Legislação e Redação os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Pastor Bira (Podemos). Também participou da reunião, o consultor jurídico da Casa de Leis, Sebastião Fernando Gomes.

Como relator do processo 22/2021, Segalla pediu prazo para emitir seu parecer. Trata-se de projeto de autoria da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), que permite aos servidores efetivos e municipalizados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o recebimento de bolsa preceptoria das instituições de ensino na área de medicina. Outro processo que o relator pediu prazo foi o 16/2021, que dá denominação à Estrada Municipal “Antônio Domingos Frigo”, conhecida como BRU XXV, de autoria do vereador Serginho Brum (PDT).

Coronel Meira pediu parecer jurídico para se manifestar sobre a legalidade de dois processos. Sendo o 11/2021, o veto total ao Autógrafo nº 7518/2020, de autoria do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal divulgar no site a localização de todos os radares de fiscalização e os limites de velocidade; e o 20/2021, que estabelece critérios e disposições dos pedidos de ajuda de custo para estudantes no âmbito do Poder Legislativo, de autoria da Mesa da Câmara.

Já o Pastor Edson Miguel (Republicanos), solicitou parecer jurídico para o processo 13/2021, que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos de saúde privados, de autoria do vereador Eduardo Borgo (PSL).

Os relatores têm até seis dias para emitir seus pareceres. Essas matérias voltam para a pauta da Comissão de Justiça, Legislação e Redação na semana que vem. O grupo se reúne todas as terças-feiras, a partir das 9h.

Seguem abaixo os demais processos que receberam pareceres pela normal tramitação:

nº 12/2021 - Veto Parcial ao Autógrafo nº 7521, de 15 de dezembro de 2020, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Bauru para o período de 2021-2024.

Autoria: Prefeito Municipal

Relator: Coronel Meira (PSL)


nº 14/2021- Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça DIRCE GOBBI RODRIGUES, à praça conhecida como Sistema de Lazer, no setor 3, quadra 3705, lote 019, situada na Rua Victor Curvello de Avila Santos, quarteirão 01 ímpar, e Rua Humberto Antônio Aiello, 3 lado ímpar, no loteamento denominado Parque Água Comprida. (Minuta nº 46/20)

Autoria: José Roberto Segalla (DEM)

Relator: Coronel Meira (PSL)

nº 15/2021 - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Estrada Municipal ROSE MARIE MIZIARA DE LIMA à via pública conhecida como Estrada BRU VI, que tem início na Rodovia Marechal Rondon e término da Estrada Municipal Gilberto Garcia. (Minuta nº 54/20)

Autoria: Mané Losila (MDB)

Relator: Pastor Edson Miguel (Republicanos)

nº 17/2021- Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça NOBUO OHKI à praça conhecida como Sistema de Lazer, localizada no setor 3, quadra 3705, lote 019, situada na Rua Victor Curvello de Avila Santos, quarteirão 01 ímpar, e Rua Humberto Antônio Aiello, 3 lado ímpar, no loteamento denominado Parque Água Comprida. (Minuta nº 46/20)

Autoria: Markinho Souza (PSDB)

Relator: Pastor Bira (Podemos)

nº 18/2021 - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua JOSÉ BATISTA LARA à via pública conhecida como Rua XIV, que tem início na Rua Presbítero José Pereira de Rezende e termina na Rua Bertholdo do Carmo, no loteamento Quinta da Bela Olinda. (Minuta nº 23/19)

Autoria: Markinho Souza (PSDB)

Relator: Coronel Meira (PSL)

nº 19/2021 - Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça JAIME DO CARMO REGHINI à praça conhecida como Sistema de Lazer, localizada no setor 4, quadra 1873, lote 001, situada entre as Ruas 14, 15 e dos Marceneiros, no loteamento denominado Núcleo Residencial Edson Bastos Gasparini. (Minuta nº 67/20)

Autoria: Serginho Brum (PDT)

Relator: Pastor Edson Miguel (Republicanos)

nº 21/2021- Projeto de Lei que reconhece, no âmbito do município de Bauru, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias.

Autoria: Chiara Ranieri (DEM)

Relator: Pastor Bira (Podemos)

PRÓXIMA COMISSÃO

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento deverá se reunir nesta quarta-feira (03), a partir das 9h, para analisar o processo 21/2021, que reconhece, no âmbito do município de Bauru, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM).