Comissão de Justiça quer ampliar discussão sobre Fundo Municipal de Resíduos Sólidos

21/11/2018 – Outros 11 processos analisados foram liberados pelo grupo parlamentar

Lei da Doula também terá prazo para nomeação de relator

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, reunida nesta quarta-feira (21/11), pediu prazo, por meio do relator, vereador Coronel Meira (PSB), para análise do projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Resíduos Sólidos. (Processo 229/18)

A matéria visa buscar recursos para programas que visem à recuperação e preservação da qualidade ambiental da cidade. Para os vereadores da Comissão, o texto carece de respostas.

Com o objetivo de sanar dúvidas, a presidente do grupo parlamentar, Telma Gobbi (SD), deve agendar reunião com o secretário do Meio Ambiente, Sidnei Rodrigues, já na próxima semana.

Doulas

A Comissão de Justiça também concedeu prazo para análise do projeto de lei que autoriza a presença de doulas antes, durante e após o parto em todo o município. A proposta é de autoria do vereador Fábio Manfrinato (PP). O relator da matéria deve ser indicado até sexta-feira. (Processo 231/18)

Projetos de Lei

Outros três projetos de lei do Executivo foram analisados na Comissão de Justiça e obtiveram parecer por normal tramitação. São eles:

Processo 230/18 – que altera a redação do inciso III, do art. 58, da Lei Municipal nº 5.631, de 22 de agosto de 2.008, que instituiu o Plano Diretor Participativo do Município de Bauru.

Processo 232/18 – que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru - APAE.

Processo 233/18 – que autoriza a suplementação de recursos através de anulação e suplementação no orçamento exercício de 2018 (Lei Municipal nº 7.007, de 11 de dezembro de 2.017) e dá outras providências.

Decreto Legislativo

Os vereadores liberaram também seis projetos de Decreto Legislativo durante a reunião. São eles.

Processo 223/18 – que dá denominação de Rua Henrique Mingardi a um prolongamento de via pública da cidade.

Processo 224/18 – que dá denominação de Rua Santos Moreno a um prolongamento de via pública da cidade

Processo 225/18 – que dá denominação de Rua Armando Caffêo a um prolongamento de via pública da cidade.

Processo 226/18 – que dá denominação de Rua Luiz Pereira da Silva a um prolongamento de via pública da cidade.

Processo 227/18 – que dá denominação de Célia Martins a um prédio institucional da cidade.

Processo 228/18 – que concede o Título de "Cidadão Bauruense" ao Pastor Antônio Cezar Correia Freire.

Moções

Também foram liberadas para tramitação duas moções de Aplauso. São elas:

Processo 92/18 – ao Museu Histórico Militar de Bauru, na pessoa de seu Diretor-Presidente, Senhor Jorge Sebastião dos Santos, pelo importante trabalho na preservação do patrimônio histórico-cultural do município.

Processo 93/18 – ao Sesi Vôlei Bauru pela conquista do Campeonato Paulista de Vôlei Feminino.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru