Comissão de Justiça: proposta de financiamento tem novo pedido de informação

- Vinicius Lousada

Projeto com mudanças no organograma das secretarias de Administração, de Negócios Jurídicos e de Esportes é retirado pelo prefeito

Em tramitação na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o Projeto de Lei em que o Poder Executivo pede autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil (Processo 198/19) retorna ao Poder Executivo, com solicitação de informações por parte do vereador Natalino da Silva (PV), membro do colegiado.

O texto propõe que o município financie obras de infraestrutura e compra de máquinas, orçadas em R$ 46 milhões.

Natalino questiona, entretanto, se a administração remeterá ao Poder Legislativo novo Projeto Substitutivo, levando em consideração que foram veiculadas, na imprensa, no início de janeiro, notícias de que o prefeito Clodoaldo Gazzetta reduziria o valor solicitado para cerca de R$ 25 milhões, excluindo parte das obras inicialmente contempladas pelo projeto.

IPTU – Justiça Federal

Também retornou ao Executivo com pedido de informações a proposta do Executivo para que sejam isentos de IPTU os imóveis locados pela Justiça Federal em Bauru (Processo 240/19).

Relator do Projeto de Lei, o vereador Coronel Meira (PSB) solicita que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos se manifeste sobre o Parecer de Ilegalidade que arquivou matéria semelhante que tramitou na Casa de Leis.

Organograma – Administração, Negócios Jurídicos e Esportes

Já o Projeto de Lei apresentado em 2020 propondo alterações no organograma das secretarias municipais de Administração, de Negócios Jurídicos e de Esportes e Lazer (Processo 18/20) foi retirado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, horas após a reunião da Comissão de Justiça, na qual o vereador Natalino havia reivindicado prazo para emitir parecer.

Veto

Nomeado relator, o vereador Markinho Souza (PP) solicitou que a Consultoria Jurídica da Câmara se manifeste sobre o Veto Parcial do prefeito ao dispositivo incluído pela Câmara na Lei Municipal que autorizou a negociação da dívida da Cohab - Companhia de Habitação Popular de Bauru (Processo 19/20).

Trata-se de Emenda da Comissão de Justiça que acrescentou como anexo ao texto principal a minuta do contrato de negociação da dívida, com ênfase no dispositivo que estipula o prazo para o início do pagamento: fevereiro de 2020.

Comissão de Justiça

O colegiado é presidido pelo vereador Sandro Bussola (PDT). São membros Coronel Meira (PSB), Luiz Carlos Barbosa (PRB), Markinho Souza (PP) e Natalino da Silva (PV). As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, a partir das 9h.