Comissão de Justiça pede ajustes em projetos de concessão de autoria do Executivo

- Assessoria de Imprensa

Critérios bem estabelecidos são apontados como faltantes na redação dos projetos pelos vereadores

O vereador Mané Losila (MDB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, conduziu a reunião nesta terça-feira (11/5) com a participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), para esclarecer e tentar elucidar aspectos dos projetos de doação de áreas, enviados pelo Poder Executivo.

A Comissão pediu que os critérios de concessão fossem melhor esclarecidos para que as áreas fossem empregadas em usos úteis e favoráveis ao município.

Participaram os membros do colegiado, os vereadores Coronel Meira (PSL) e Pastor Edson Miguel (Republicanos). O encontro contou ainda com a presença, por videoconferência, dos vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Chiara Ranieri (DEM).

Também participaram de forma presencial, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Charlles Rodrigo, os diretores da Sedecon, Gislaine Magrini, Tatiana Rodrigues e Gilberto Portugal Rodrigues, e o consultor jurídico da Câmara Municipal de Bauru, Arildo de Lima Junior.

Coronel Meira argumentou que para aprovação do PL “o município tem que ter a garantia de que aquele imóvel vai ser bem usado pelas empresas”. O parlamentar pontuou que, com a desativação de empresas, o imóvel passa a ser usado para especulação imobiliária pelo atual proprietário.

De acordo com Charlles Rodrigo, as informações como o número de funcionários e previsão de contribuição fiscal já estão previstas em lei e os indicadores são usados como critérios. Entretanto, deve estabelecê-los de forma mais clara na redação do projeto para que o Legislativo tenha suas solicitações respondidas.

Questionado sobre terrenos, doados ou não, em situação ociosa, o secretário explicou que a planta do Distrito Industrial tem de ser alterada de acordo com o setor, sem poder colocar uma indústria de cimento ao lado de uma alimentícia, por exemplo. Desta maneira, a pasta pretende setorizar as áreas dos Distritos Industriais a fim de otimizar o uso delas.

O colegiado aguarda a redação dos critérios estabelecidos pelo Executivo para deliberações dos membros.