Comissão de Justiça pede ajustes em PL sobre arborização com participação de outros setores

- Assessoria de Imprensa

Parecer foi dado após reunião na Câmara, com a participação do secretário do Meio Ambiente, de técnicos da pasta, da Defesa Civil e da CPFL Energia; texto obriga plantio de pelo menos uma árvore na frente de cada imóvel na área urbana de Bauru

Após reunião promovida pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação na última terça-feira (16/06), o vereador Coronel Meira (PSL), na condição de relator da matéria, manifestou-se pela devolução ao Poder Executivo do Projeto de Lei em que o prefeito Clodoaldo Gazzetta propõe tornar obrigatório o plantio de pelo menos uma árvore na frente de cada imóvel na área urbana de Bauru (Processo 50/2020).

Em seu parecer, o parlamentar propõe que a administração construa uma proposta que busque melhorar a arborização na cidade, mas considerando pontos discutidos no encontro junto ao secretário do Meio Ambiente, Airton Martinez, técnicos da pasta, representantes da Defesa Civil e da CPFL Energia.

Membros da comissão, os parlamentares Luiz Carlos Barbosa (Republicanos), Markinho Souza (PSDB) e Natalino da Silva (PV), além do presidente, Sandro Bussola (PSD), acompanharam o parecer.

Fatores como a corresponsabilização do poder público para orientar sobre a escolha das espécies, o local do plantio e o posterior manejo das árvores foram destacados por especialistas como imprescindíveis para garantir sucesso nas intenções demonstradas pelo governo municipal ao encaminhar o projeto à Casa de Leis.

Tais cuidados evitam conflitos frequentemente identificados em vias públicas, como os danos em calçadas que dificultam ou até impedem a passagem de cadeirantes; e a interferência de árvores na rede elétrica e cabeamentos de telecomunicações.

De toda a região de concessão da CPFL, Bauru é a segunda cidade em registros de quedas de energia provocadas por essa razão, ficando atrás apenas da metropolitana Campinas.

Coronel Meira sugere que a elaboração da nova proposta leve em consideração apontamentos de todos os grupos participantes da reunião promovida pela Comissão de Justiça, além do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema) e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag-Bauru).

Na reunião, Sandro Bussola sugeriu a formação de uma equipe de trabalho, inclusive com a participação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Técnicos

No encontro, a engenheira florestal Marcela Bessa e outros técnicos da Semma reiteraram que o parecer dos profissionais acerca do projeto foi ignorado.

Os servidores pontuam que a proposta contradiz outras normas vigentes, eximindo a corresponsabilidade do município na execução e na manutenção da arborização urbana.

Também chamam atenção para a necessidade de revisão da Lei Municipal 4.368/1999 - que disciplina o assunto em Bauru.

Questionados, Robson Tamaka e Carlos Eduardo Camargo, representantes da CPFL Energia, também confirmaram não terem participado da elaboração da proposta, embora a empresa tenha chegado a apresentar um plano de adequação da arborização urbana ao município,

Secretário

Titular da Semma, Airton Martinez afirmou que os servidores da pasta foram ouvidos. Em seu entendimento, porém, cabe ao gestor tomar as decisões que, nem sempre, precisam estar alinhadas aos pareceres técnicos.

De acordo com o secretário, a legislação em vigor que obriga o plantio de uma árvore na frente do imóvel para a liberação do habite-se é descumprida, pois, muitas vezes, as espécies são suprimidas pelos proprietários assim que o documento é emitido pelo poder público.

Presidente da Câmara, o vereador José Roberto Segalla (DEM), que também participou da reunião da Comissão de Justiça, observou que a situação decorre de falhas na fiscalização da administração.

Ainda assim, Airton Martinez insistiu que a legislação de 21 anos atrás mencionada pelos técnicos, por mais que boa conceitualmente, não reflete na prática os efeitos almejados; o que exigiria postura mais enérgica por parte da administração por meio da legislação proposta.

O secretário, contudo, se colocou à disposição para ajustes no texto proposto à Câmara de Vereadores.

Na reunião, ele apontou ainda problemas decorrentes de posturas intransigentes de técnicos do Meio Ambiente.

Ao dizer que 40% dos pedidos de supressão de árvores são inferidos, observou que, muitas vezes, questões como prejuízos à mobilidade são desconsideradas na avaliação pelo fato de as espécies estarem sadias.

Isso, segundo Martinez, ocasiona cortes irregulares que causam mais prejuízos à arborização urbana do que se a supressão fosse autorizada mediante a substituição por outra árvore.