Comissão de Justiça: Orçamento de 2019 começa a tramitar

02/10/2018 - Outros oito processos foram apreciados pelos parlamentares nesta terça-feira (02/10)

Vereadores Segalla, Roger Barude, Telma Gobbi e Chiara Ranieri

  Reunida nesta terça-feira (02/10), a Comissão de Justiça, legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru apreciou cinco projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta. Em quatro desses processos, os relatores solicitaram prazo para emitir seus pareceres. Entre eles, está a proposta do governo para a LOA 2019 - Lei Orçamentária Anual (Processo 187/2018).

  O texto, que deve ser votado pelos parlamentares até o final deste ano, estima receitas e fixa as despesas para o próximo exercício.

  O governo estima, para o ano que vem, R$ 1.357.776.259,00 em receitas, considerando a Prefeitura e os órgãos da administração indireta.

  A matéria é relatada na comissão pelo vereador José Roberto Segalla (DEM).

Consolidação ISS

  Já Roger Barude (PPS) pediu prazo para o projeto que consolida e regulamenta as normas gerais para a cobrança e o recolhimento do ISS - Imposte Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Processo 186/18).

  Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta explica que o texto não traz novidades, mas agrupa os dispositivos legais em vigor, “facilitando o trabalho dos contribuintes, usuários, servidores da administração tributária municipal, contadores e de todos os profissionais que atuam na área tributária local”.

    Na condição de relator, Natalino Davi da Silva (PV) solicitou prazo para o projeto que revoga a cessão de área pública a uma empresa privada (Processo 188/18).

   Coronel Meira (PSB), por sua vez, deu o mesmo encaminhamento para o Substitutivo – também enviado pelo Poder Executivo – ao projeto que alterava a vinculação do Comude (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) da Secretaria Municipal de Educação para a do Bem-Estar Social (Processo 170/18).

  O novo texto não altera o mérito da proposta.

Fundo Sagra

  Recebeu do relator Roger Barude parecer pela Normal Tramitação o Projeto Substitutivo ao texto que propunha mudanças na composição do Conselho Gestor do Fundo Especial de Despesas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Processo 162/18).

  A nova redação – sugerida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – reitera a indicação de mais dois membros ao órgão: um representando sindicatos patronais; e outro, entidades trabalhistas; ambos do setor rural.

  Para isso, o projeto altera a lei que prevê apenas três integrantes para o conselho, estabelecendo a participação de cinco membros.

    O texto original excluía da lei as representações patronal e trabalhista, sob a alegação de que outro dispositivo da legislação limitava a três o número de integrantes do órgão.

Moções

  Uma Moção de Apelo e três Moções de Aplauso também foram apreciadas pela Comissão de Justiça

  • Moção de Aplauso ao bauruense Thiago Augusto Olivier por ser um exemplo de superação e fazer do esporte uma ferramenta de contemplação da vida – Autor: Vereador José Roberto Segalla (DEM)
  • Moção de Aplauso ao Cabo PM Genivaldo de Souza e ao Soldado PM Rodrigo Fabiano Ortiz em reconhecimento à atuação exemplar e profissionalismo demonstrado durante complexa e perigosa ocorrência policial em Bauru – Autor: Vereador Coronel Meira (PSB)
  • Moção de Aplauso ao movimento Treinamento de Liderança Cristã (TLC) da Igreja Católica em Bauru por contribuir com a formação cristã e cidadã dos jovens que dele participam – Autor: Vereador Mané Losila (PDT)
  • Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para que destrave o processo de iluminação pública no município – Autor: Vereador Natalino Davi da Silva (PV)

 

  A Comissão de Justiça é presidida pela vereadora Telma Gobbi (SD). Nesta terça, a parlamentar Chiara Ranieri (DEM) também participou da reunião do grupo.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa