Comissão de Justiça libera projetos em regime de urgência

08/08/2017 - Propostas do Poder Executivo ajustam Orçamento para garantir compra de medicamentos e recape de parte da Nuno de Assis

Coronel Meira, Natalino, Telma Gobbi, Segall e Roger Barude

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru emitiu, nesta terça-feira (08/08), pareceres pela Normal Tramitação aos dois projetos de lei encaminhados ontem pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que tramitam em regime de urgência na Casa.

O primeiro propõe a transposição de R$ 6,7 milhões no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para garantir a compra de medicamentos (Processo 155/17)

Os recursos são originários de transferências do governo federal e, inicialmente, estavam relacionados a despesas com benefícios de servidores. O vereador Natalino Davi da Silva (PV) foi o relator da matéria.

O segundo projeto em urgência, relatado pelo parlamentar Coronel Meira (PSB), transpõe recursos na Secretaria Municipal de Obras (Processo 154/17).

A proposta é de usar R$ 821 mil, inicialmente programados para o pagamento das contrapartidas municipais do PAC Pavimentação, no recapeamento da avenida Nuno de Assis, no trecho entre o Terminal Rodoviário e o entroncamento com a rodovia Marechal Rondon (SP-300).

Outro projeto apreciado pela Comissão de Justiça visa reestruturar o Conselho Municipal de Turismo (Processo 153/17). A matéria foi relatada pelo vereador José Roberto Segalla.

 

Quatro Moções também receberam pareceres pela Normal Tramitação 

  • Moção de Aplauso a Miguel Zaidan Daré pelos 20 anos do grupo “Voluntários em Ação” e por todo o trabalho social que desenvolve em Bauru / Autor: Vereador Miltinho Sardin (PTB) / Relator: Vereador Coronel Meira (PSB)
  • Moção de Aplauso à OAB - 21ª Subseção de Bauru pelos inúmeros serviços prestados à comunidade e aos profissionais da categoria e pelo Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto / Autor: Vereador Mané Losila (PDT) / Relator: Vereador Natalino Davi da Silva (PV)
  • Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que crie mais leitos de UTI no Hospital Estadual Bauru e conclua as obras do Hospital Manoel de Abreu com urgência / Autor: Vereador Natalino Davi da Silva (PV) / Relator: Vereador Coronel Meira (PSB
  • Moção de Aplauso ao grupo Voleibol União Bauruense (VUB) pela história de luta e dedicação em prol do esporte amador / Autor: Vereadora Yasmim Nascimento (PSC) / Relator: Vereador José Roberto Segalla (DEM)

 

Serviço

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.

O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa