Comissão de Justiça libera projetos com recursos da assistência e que institui o Mês da 'Tulipa Vermelha'

- Assessoria de Imprensa

Proposta dos vereadores Fábio Manfrinato e Telma Gobbi busca a promoção de atividades anuais para a conscientização sobre a Doença de Parkinson

Reunida nesta terça-feira (14/07), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru liberou a tramitação de três Projetos de Lei.

Entre eles, dois encaminhados pelo Poder Executivo que, quando aprovados, viabilizarão repasses a entidades da área assistencial conveniadas com a Prefeitura.

O primeiro autoriza a suplementação R$ de 1.181.095,00 no Orçamento da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Processo 129/20).

O segundo propõe repasses a 13 instituições que desenvolverão projetos com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A verba total é de R$ 859.214,39 (Processo 130/20).

Os vereadores Markinho Souza (PSDB) e Coronel Meira (PSL), respectivamente, relataram as matérias.

‘Tulipa Vermelha’ - Mês da Conscientização da Doença de Parkinson

Também recebeu parecer pela Normal Tramitação o Projeto de Lei dos vereadores Fábio Manfrinato (PP) e Telma Gobbi (PP) que institui no Calendário Oficial de Bauru, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Abril da Tulipa Vermelha” (Processo 123/20).

O parlamentar Natalino da Silva (PV) foi o relator do texto.

A proposta foi discutida em Audiência Pública realizada no dia 25 de junho, quando ficaram demonstradas as demandas por reconhecimento de direitos e disseminação de informações sobre a doença. Leia mais

A iniciativa foi motivada por sugestão do “Movimento Vibrar com Parkinson”, idealizado pela Cientista e Pesquisadora Danielle Lanzer, jovem que foi diagnosticada com Parkinson aos 36 anos de idade e, desde então, tem se dedicado à luta pela melhoria da qualidade de vida de pessoas com essa patologia.

O Projeto de Lei estipula oito objetivos: Inserir a temática na comunidade como um todo; Promover a conscientização da população e dos profissionais atuantes neste seguimento para que seus conhecimentos possam contribuir na melhora da qualidade de vida dos pacientes com e com a possibilidade de melhora no controle da doença; Provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações constrangedoras e discriminatórias vividas por pessoas com Parkinson podem ser evitadas com a divulgação e debate amplo da patologia e seus sintomas; Estimular a participação de familiares dos parkinsonianos no acompanhamento das ações e serviços de saúde; Despertar a consciência para a necessidade de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento da doença de Parkinson e suas consequências; Divulgar os sintomas da patologia a fim de promover o conhecimento da patologia e seu diagnóstico precoce; Estimular a conscientização sobre o direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem minimizar os efeitos da patologia, de modo a não limitar a qualidade de vida da pessoa com Parkinson em qualquer idade; Promover o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.

Origem

A flor é o símbolo da doença, pois, na década de 1980, um holandês desenvolveu um novo tipo de tulipa a e a batizou em homenagem a James Parkinson, que, há mais de dois séculos, foi pioneiro nos estudos que levaram à descoberta da patologia.

O Parkinson é uma doença degenerativa, crônica e progressiva que afeta funções primordiais do corpo, como os movimentos e equilíbrio, causando lentidão na mobilidade, tremores, diminuição dos reflexos, além de efeitos como depressão, alteração do sono, entre outros. Esta patologia corrompe o sistema nervoso central, fazendo com que a transmissão de mensagens entre as células nervosas seja comprometida.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que cerca de 1% da população mundial a partir dos 65 anos sofre com a doença.

Administração Tributária e Auditores Fiscais

Já o Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que regulamenta a Administração Tributária do Município e estabelece o regime dos Auditores Fiscais Tributários (Processo 98/20) motivou nova manifestação do relator, o vereador Coronel Meira.

Após receber o parecer jurídico da administração, o parlamentar solicitou que o texto seja novamente remetido à Prefeitura para que sejam feitas as adequações na técnica legislativa apontadas como necessárias pelo procurador designado para avaliar a matéria.

Cidadãs Bauruenses

A Comissão de Justiça liberou ainda dois Projetos de Decreto Legislativo que propõem a concessão dos títulos de ‘Cidadã Bauruense’ às doutoras Priscila Bianchini de Assunção Alferes e Alcimar Luciane Maziero Mondillo.

Os autores são, respectivamente, os vereadores Telma Gobbi e Fábio Manfrinato.

O parlamentar do PP também é o responsável pelo Projeto de Decreto Legislativo que dá o nome de Rua Manoel Porfírio Rocha Filho a uma via pública da cidade - outra matéria apreciada pelo colegiado.

Comissão

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Bauru é presidida pelo vereador Sandro Bussola (PSD). São membros Coronel Meira (PSL), Luiz Carlos Barbosa (Republicanos), Markinho Souza (PSDB) e Natalino da Silva (PV).