Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

- Assessoria de Imprensa

02/02/2016 – A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), reunida hoje analisou e deliberou sobre sete Processos e quatro Moções, sendo três de Aplausos e uma de Apelo. Os processos nº 11/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça JULIETA BICHUSKY à praça pública conhecida como Praça 01, localizada no setor 03, quadra 678, situada entre as Ruas Luiz Alberto Montenegro Rodrigues e Luiz de Oliveira Lima, a Avenida Cruzeiro do Sul e a Avenida Felix Vicente, quarteirão 01, lado ímpar, no loteamento Jardim Nova Bauru (Minuta nº 24/13), autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza e o nº 12/16, Projeto de Lei nº 114/15, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE a firmar acordo de composição de créditos e débitos com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB e parcelamento de valores remanescentes, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação da vereadora/relatora Telma Gobbi.

O processo nº 13/16, Projeto de Lei nº 115/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa KIT SERVICE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso, foi encaminhado a Consultoria Jurídica da Câmara para análise a pedido do vereador/relator Roque Ferreira.

Já os processos 14/16, Projeto de Lei nº 116/15, que autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB – e o nº 15/16, Projeto de Lei nº 01/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Transferência, repasse de recursos públicos municipais para as entidades esportivas do setor privado. (AABB, FIB, ABDA, Leões do Ringue, Nova Era, AVB, BTC, IDCEB, Periferia Legal, OBRA e Ressaca), tiveram pedidos de prazo solicitado pelo vereador/relator Fabiano Mariano.

O processo 16/16, Projeto de Lei nº 02/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as entidades do setor privado que especifica (Bom Pastor e Equipe Cristo Verdade que Liberta), recebeu parecer pela normal tramitação do vereador/relator Roberval Sakai, porém, o vereador/membro Roque Ferreira solicitou prazo.

O processo 17/16, Projeto de Lei nº 03/16, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à CRECHE BERÇÁRIO "ANTONIO PEREIRA", teve parecer favorável pela normal tramitação do vereador/relator Roberval Sakai.

As Moções de Aplauso nº 01/16, em comemoração aos 80 anos de fundação do Clube Cultural Nipo-Brasileiro de Bauru de autoria de vereador/presidente Faria Neto e a nº 04/16, ao Colégio São José pelos 90 anos de fundação, contribuindo significativamente com o aprendizado de crianças e jovens, além de representar um marco na Educação para a cidade de Bauru, autoria do vereador Fernando Mantovani, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores Telma Gobbi e Roberval Sakai, respectivamente.

A Moção de Aplauso nº 02/16, à pesquisadora bauruense Prof. Dra. Maria Fidela de Lima Navarro pelo recebimento do Título Dr. Honoris Causa, por seu mérito evidente e notável distinção na transformação da educação odontológica no Brasil, autoria do vereador/presidente Faria Neto, teve pedido de prazo solicitado pelo vereador/relator Fabiano Mariano.

A Moção de Apelo nº 03/16, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Superintendente da Caixa Econômica Federal para providências a fim de solucionar as rachaduras encontradas em 66 imóveis no Bairro Jardim Ivone na cidade de Bauru, vai tramitar normalmente pela Casa com o parecer do vereador/relator Roque Ferreira.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.