Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

- Assessoria de Imprensa

18/10/2016 – A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), reunida hoje analisou e deliberou sobre quatro processos e uma Moção de Repúdio. O processo nº 214/16, Projeto de Resolução que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru, de autoria da Mesa da Casa, teve pedido de prazo solicitado para parecer do vereador/relator Sandro Bussola.

O processo nº 215/16, Projeto de Lei nº 86/16, que autoriza a suplementação, através de transposição, no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente no exercício de 2016, recebeu parecer favorável pela normal tramitação do vereador/relator Natalino Davi da Silva.O processo nº 216/16, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de Bombeiro Civil nas Edificações, áreas de risco e/ou eventos de grande concentração pública e de Salva-Vidas em áreas aquáticas no âmbito do Município de Bauru, autoria do vereador Fábio Manfrinato, teve pedido de prazo para parecer solicitado pelo vereador/relator Sandro Bussola.

O processo nº 217/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida JORGE ZAIDEN ao prolongamento correspondente às vias conhecidas como Rua X, no loteamento Jardim Samburá e Rua 02, no Parque Água Comprida, que tem início na Avenida Nações Unidas e término em frente a terrenos da quadra E do loteamento Parque Água Comprida e revoga o Decreto Legislativo nº 53, de 09 de abril de 1991 (Minuta nº 63/16), autoria da Mesa da Câmara, recebeu parecer favorável pela normal tramitação do vereador/relator Roque Ferreira.

A Moção de Repúdio nº 86/16, à PEC 241/2016 e aos seus proponentes, o Governo Federal, na figura do Presidente Michel Temer e do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, articuladores principais de tal medida, de autoria do vereador Roque Ferreira, teve parecer favorável pela normal tramitação do vereador José Roberto Segalla.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa