Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

- Assessoria de Imprensa

31/08/2016 – A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) analisou e deliberou sobre cinco processos e três Moções de Aplauso. O processo nº 154/16, Projeto de Resolução que cria o Capítulo X, acrescenta os Arts. 158-A, 158-B, 158-C, 158-D, 54-G e 54-H e as alíneas “n” e “o” ao inciso I do Art. 15 da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno. (Consolidação da Legislação), autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, recebeu parecer favorável pela normal tramitação do vereador/relator Roque Ferreira.

O processo nº 156/16, Projeto de Resolução que dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 48 da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno. (Comissão de Economia), autoria do vereador e presidente da Câmara, Arildo de Lima Júnior, teve pedido de informação solicitado pelo vereador/relator Roque Ferreira.

Já os processos nº 184/16, Projeto de Emenda à Lei Orgânica que dá nova redação e acrescenta as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” ao inciso XVII do Art. 18 da Lei Orgânica do Município de Bauru. (denominação de próprios, via e logradouros), autoria diversos vereadores, o nº 185/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de PROFESSORA MARIA DE LOURDES MARTINS SEGALLA à Escola Municipal de Educação Infantil Integrada - EMEII localizada na Rua Dr. Arnaldo Miraglia, nº 06-91, no Núcleo Habitacional Edson Francisco da Silva (Minuta nº 11/16), autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza e o nº 186/16, Projeto de Lei nº 70/16, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa TOKIO ALIMENTOS LTDA ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso, tiveram pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores, José Roberto Segalla e Natalino Davi da Silva, respectivamente.

As Moções de Aplauso nº 80/16, ao esporte bauruense pela brilhante representação nos Jogos Olímpicos Rio 2016, a nº 81/16, aos músicos Marco Aurélio Belinasi e Regina Maria Mancebo por divulgar a cidade de Bauru junto à música brasileira, ambas de autoria do vereador Artemio Caetano Filho e a nº 82/16, à Casa da Criança Madre Maria Teodora Voiron em comemoração de seus 30 anos de fundação na cidade de Bauru, autoria do vereador Roberval Sakai, também vão tramitar normalmente pela Casa, com parecer favorável do vereador/relator José Roberto Segalla.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa