Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

- Assessoria de Imprensa

07/07/2015 – A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), reunida na manhã de hoje analisou e deliberou sobre dois processos. Os processos 145/2015, Projeto de Lei nº 64/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos, através de transposição e transferência no orçamento do exercício de 2015 (SEBES) e o 146/2015, Projeto de Lei nº 65/15, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à ASSOCIAÇÃO BAURUENSE DE APICULTORES, MELIPONICULTORES E AMBIENTALISTAS - ABAMA em regime de Concessão de Direito Real de Uso, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação. Nivaldo José – Assessoria de Imprensa