Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

- Assessoria de Imprensa

16/02/2016 – A Comissão de Justiça, legislação e Redação (CJLR), reunida hoje analisou e deliberou sobre sete Processos e três Moções sendo duas de Aplausos e uma de Apelo. Os processos nº 243/15, Projeto de Lei nº 109/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa DELITEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso e o nº 23/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida ADÉLIA JOSÉ JORGE à via pública conhecida como Avenida 02, que tem início na Área Verde 19 e término no Sistema de Lazer 04, no loteamento Alphaville Bauru e revoga o Decreto Legislativo nº 1612, de 15 de dezembro de 2015, de autoria do vereador/presidente Faria Neto, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores Telma Gobbi e Roque Ferreira, respectivamente.

Também vai tramitar normalmente pela Casa com parecer da vereadora/relatora Telma Gobbi o processo nº 24/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida FOZI JOSÉ JORGE à via pública conhecida como Avenida 01, que tem início no trevo da Rodovia João Baptista Cabral Rennó e término no Sistema de Lazer 04, no loteamento Alphaville Bauru e revoga o Decreto Legislativo nº 1610, de 08 de dezembro de 2015 (Minuta nº 37/14), de autoria do vereador Arildo Lima Júnior.

Já o processo nº 25/16, Projeto de Lei que altera o item b do Art. 1º da Lei nº 4073, de 06 de maio de 1996, que dispõe sobre a proibição de alguns atos dentro da área do Bosque da Comunidade de Bauru e dá outras providências, de autoria do vereador Fábio Manfrinato, teve pedido de prazo solicitado pelo vereador/relator Roberval Sakai.

O processo nº 26/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça LEÃO BICHUSKY à praça pública sem denominação oficial, localizada no setor 04, quadra 1301, situada entre as Ruas Victório Perin, quarteirão 11, Serafim Francisco Meirelles, quarteirão 01, Antonio Martins, quarteirão 03 e Travessa Renan Marcus Godoy Macagnan, quarteirão 02, no Parque Jaraguá (Minuta nº 14/14), autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, recebeu parecer pela normal tramitação do vereador/relator Fabiano Mariano.

O processo nº 27/16, Projeto de Lei nº 05/16, que cria 10 (dez) cargos de Especialista em Gestão Escolar - Diretor de Escola de Educação Infantil no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da Educação, Lei nº 5999/10, teve pedido de informações solicitado pela vereadora/relatora Telma Gobbi.

O processo nº 28/16, Projeto de Lei que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Bauru, e dá outras providências, autoria dos vereadores Artêmio Caetano Filho, Fábio Manfrinato e Paulo Eduardo de Souza, foi encaminhado a Consultoria Jurídica da Câmara para emissão de parecer a pedido do vereador/relator Roberval Sakai.

As Moções de Aplauso nº 09/16, ao Cabo PM Cassiano Pinheiro da Silva pelos serviços prestados à comunidade, autoria do vereador Fábio Manfrinato e a nº 11/16, à Igreja Evangélica Bola de Neve Bauru pela comemoração do seu nono aniversário de fundação, autoria do vereador Roberval Sakai, receberam pareceres favoráveis dos vereadores/relatores Fabiano Mariano e Telma Gobbi, respectivamente.

Também vai tramitar normalmente de acordo com parecer do vereador/relator Roberval  Sakai, a Moção de Apelo nº 10/16, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça pela construção de unidades de saúde que beneficiem os moradores dos Bairros Quinta da Bela Olinda e Jardim Manchester, autoria do vereador Natalino da Silva.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa