Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

- Assessoria de Imprensa

11/02/2016 – A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), reunida hoje analisou e deliberou sobre sete Processos e quatro Moções, sendo três de Aplausos e uma de Apelo. O Processo nº 162/15, Projeto de Lei nº 71/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à ASSOCIAÇÃO P-I BRANEMARK INSTITUTE em regime de Concessão de Direito Real de Uso, teve pedido de prazo solicitado pelo vereador/relator Roque Ferreira.

Também receberam pedidos de prazo os processos nº 243/15, Projeto de Lei nº 109/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa DELITEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso e o nº 013/16, Projeto 115/15 que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa KIT SERVICE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso, que têm como vereadores/relatores Telma Gobbi e Roque Ferreira, respectivamente.

Já os processos nº 019/2016, Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Agricultura Urbana e dá outras providências, o nº 020/2016, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de "Cidadão Bauruense" ao Doutor ONILDO DA SILVA MELO, ambos de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza e o nº 021/2016, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de "Cidadão Bauruense" ao Doutor VANDERLEI FERREIRA DE LIMA, autoria do vereador/presidente da Câmara, Faria Neto, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores Fabiano Mariano, Telma Gobbi e Roberval Sakai, respectivamente.

O processo nº 022/2016, Projeto de Lei nº 04/16, que dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal em vias públicas no Município de Bauru e a Moção de Aplauso nº 05/2016, ao Rotary Club de Bauru por 80 anos de existência e exitosa contribuição a um viver mais harmônico ao melhorar a qualidade de vida dos bauruenses, por suprir carências decorrentes das muitas deficiências nas ações de diversos governos e por suas ações sociais e altruísmo, autoria de diversos vereadores, receberam pedidos de prazo do vereador/relator Roque Ferreira.

As Moções de Aplauso nº 07/2016, ao Colégio São Francisco de Assis – Escola de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio pelos 60 anos de fundação, promovendo a educação com caráter e cidadania, autoria do vereador Fernando Mantovani e a nº 08/2016, à Igreja Assembleia de Deus Missionária de Bauru em comemoração ao seu 20º aniversário, autoria do vereador Roberval Sakai, vão tramitar normalmente pela Casa com os pareceres favoráveis dos vereadores/relatores Roberval Sakai e Fabiano Mariano, respectivamente.

A Moção de Apelo nº 06/2016, aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde de São Paulo, David Everson Uip, para que sejam convocados os médicos e enfermeiros que passaram no concurso e forneçam os demais equipamentos para a implantação do GRAU na cidade de Bauru/SP, que também atenderá ampla região, autoria do vereador Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás – também recebeu parecer favorável pela normal tramitação do vereadora/relatora Telma Gobbi.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa